Classificação passou a valer nesta sexta-feira e pode ampliar bloqueios financeiros, restrições migratórias e punições por apoio às facções
Washington, EUA — A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras pelos Estados Unidos passou a valer nesta sexta-feira (5/6), após publicação no Federal Register, o diário oficial norte-americano. O documento é assinado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e inclui as duas facções brasileiras e seus respectivos nomes alternativos na lista prevista pela seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA. ([Federal Register][1])
EUA passam a classificar PCC e Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras; entenda o que muda
Foto: SINDPRESP
Na prática, a medida não muda automaticamente a legislação brasileira, mas altera o tratamento das facções dentro do sistema jurídico dos Estados Unidos. Com a designação, autoridades norte-americanas passam a ter base legal para ampliar investigações, bloquear ativos, restringir transações e responsabilizar pessoas ou empresas que prestem apoio material ao PCC ou ao CV. A própria lei norte-americana prevê que a designação passa a ter efeito após a publicação oficial. ([Código dos EUA][2])
Um dos efeitos mais imediatos está no setor financeiro. Pelas regras dos EUA, instituições financeiras norte-americanas que identifiquem valores ou ativos ligados a uma organização terrorista estrangeira ou a seus agentes devem manter o controle desses recursos e comunicar o Departamento do Tesouro. Isso tende a aumentar a pressão sobre bancos, corretoras, fintechs e empresas com operações em dólar ou relações com o sistema financeiro norte-americano. ([Instituto de Informação Jurídica][3])
A classificação também abre caminho para punições criminais nos Estados Unidos. A lei norte-americana prevê multa ou pena de até 20 anos de prisão para quem, conscientemente, fornecer apoio material ou recursos a uma organização terrorista estrangeira. Caso esse apoio resulte em morte, a pena pode chegar à prisão perpétua. ([Instituto de Informação Jurídica][4])
Outro impacto envolve vistos e entrada nos Estados Unidos. A legislação migratória norte-americana considera inadmissíveis estrangeiros envolvidos em atividade terrorista, representantes ou membros de organizações terroristas, além de pessoas que apoiem ou solicitem apoio a esses grupos. ([Instituto de Informação Jurídica][5])
A decisão também deve elevar custos de conformidade para empresas brasileiras, especialmente em setores nos quais autoridades já investigam infiltração de facções, como combustíveis, mercado imobiliário e finanças. A Reuters apontou que a designação pode aumentar exigências de checagem de clientes, fornecedores e parceiros comerciais, além de ampliar o risco de sanções e ações judiciais nos EUA. ([Reuters][6])
No campo diplomático e policial, a medida é acompanhada com preocupação no Brasil. Fontes brasileiras ouvidas pela Reuters afirmaram que a mudança pode afetar o fluxo de cooperação entre órgãos de segurança dos dois países, especialmente em investigações sobre tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. ([Reuters][7])
O próximo passo será acompanhar como o governo dos Estados Unidos aplicará a medida na prática, especialmente em eventuais bloqueios de bens, sanções contra empresas ou pessoas apontadas como ligadas às facções e impactos na cooperação policial com o Brasil.
