Começa hoje isenção total na conta de luz para milhões de famílias

A partir deste sábado, 5 de julho, passa a vigorar a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que promete aliviar significativamente o bolso de milhões de brasileiros. Com a atualização nas regras, 4,5 milhões de famílias terão direito à gratuidade total na conta de luz, desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenham consumo mensal de até 80 kWh.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A medida também beneficia outras 17,1 milhões de famílias que, mesmo sem receberem isenção total, não precisarão pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. A nova regulamentação foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e está vinculada à Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a MP.

Além das famílias com consumo dentro do limite, também serão beneficiadas aquelas com instalações trifásicas que se mantêm abaixo dos 80 kWh por mês. Nestes casos, a fatura poderá conter apenas cobranças adicionais, como a contribuição de iluminação pública ou o ICMS, conforme a legislação de cada estado ou município.

Já os consumidores com o mesmo tipo de instalação, mas que consomem entre 80 kWh e 100 kWh, terão de arcar com a diferença, uma vez que o custo de disponibilidade da rede elétrica permanece em 100 kWh. Este valor representa o mínimo necessário para remunerar a infraestrutura utilizada no fornecimento de energia.

A Tarifa Social está disponível automaticamente para quem atende aos critérios estabelecidos. Isso inclui:

- Famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo;

- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

- Famílias com renda de até três salários-mínimos e que tenham algum membro em tratamento médico que exija uso contínuo de equipamentos elétricos;

- Famílias indígenas e quilombolas com consumo mensal de até 80 kWh.

Importante ressaltar que não é necessário solicitar a inclusão no benefício. O acesso à Tarifa Social é automático para quem cumpre os requisitos e está devidamente registrado no CadÚnico com o nome do responsável na fatura de energia elétrica.

A nova política busca garantir mais dignidade e qualidade de vida às populações em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão e acesso a serviços essenciais com menos impacto financeiro.