PIS/Pasep: Resgate das cotas deve ser feito até sábado, alerta governo

Um saldo de R$ 25,5 bilhões está disponível para saque em contas do PIS/Pasep, correspondente a cerca de 10,4 milhões de trabalhadores brasileiros. Entretanto, este montante deverá ser resgatado até este sábado (5), ou será automaticamente transferido para o Tesouro Nacional.

Quem possui cotas do PIS/Pasep são aqueles que tiveram seu trabalho formalizado, seja na esfera privada ou como servidores públicos, no período compreendido entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque. Importante ressaltar que, mesmo os trabalhadores que já faleceram, possuem seus saldos disponíveis para resgate por seus parentes.

Os valores das cotas podem ser consultados e retirados por meio do aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecimento físico nas agências bancárias. Em situação de falecimento do titular da conta, os beneficiários legais também poderão solicitar o saque por meio do aplicativo.

Na eventualidade do não saque até o prazo estabelecido, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. No entanto, isso não significa que os trabalhadores perderão o direito de acesso a esses recursos. Mesmo após a transferência, será possível solicitar a retirada à União no prazo de até cinco anos.

Essa regra foi estabelecida a partir da publicação da Medida Provisória nº 946/2020, que autorizou a transferência dos recursos para o FGTS e permitiu o saque integral das cotas do PIS/Pasep pelos titulares ou, no caso de trabalhadores falecidos, pelos beneficiários legais.

A transferência dos valores ao Tesouro Nacional foi autorizada pelo Congresso por meio da PEC do estouro, aprovada no fim de 2022. A determinação do prazo para saque foi feita em consonância com o edital de chamamento público divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com a incorporação dos recursos, o Tesouro terá um acréscimo na receita primária, que ficará à disposição do Poder Executivo.

Vale lembrar que o Fundo PIS/Pasep foi extinto em 2020, e seu patrimônio, transferido para o FGTS. Mesmo assim, as contas individuais foram mantidas e a movimentação dos recursos ficou disponível a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

Entre a migração das cotas do PIS/Pasep para o FGTS até 30 de abril deste ano, a Caixa já realizou mais de 513 mil pagamentos, totalizando R$ 745 milhões até o final de junho. A partir de 5 de agosto, os valores não sacados serão encaminhados para o Tesouro Nacional, mas ainda poderão ser solicitados à União no prazo de até cinco anos.

Por fim, é importante salientar que os trabalhadores podem consultar e solicitar o saque através do aplicativo FGTS. Em caso de dúvidas, também podem entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente pelo telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (para demais regiões).