Banco Central impõe limite de R$ 15 mil para Pix em instituições sem autorização

Uma nova medida do Banco Central começou a valer nesta sexta-feira (5), impondo um limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED feitas por instituições financeiras e de pagamento que ainda não têm autorização oficial para operar.

A decisão também se estende às empresas que acessam a Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs). De acordo com o BC, esse teto poderá ser retirado caso a instituição comprove a adoção de mecanismos de proteção mais avançados, sendo que a dispensa temporária pode durar até 90 dias.

Além disso, o Banco Central reforçou que nenhuma empresa poderá seguir em atividade sem a devida autorização. O prazo para regularização, que antes se estendia até dezembro de 2029, foi antecipado para maio de 2026. Caso o pedido de autorização seja rejeitado, a instituição terá 30 dias para encerrar as operações.

O órgão regulador também determinou que os PSTIs deverão cumprir exigências mais rígidas, como possuir capital mínimo de R$ 15 milhões e adotar práticas de governança e gestão de risco mais severas. O descumprimento dessas normas poderá levar a sanções, incluindo descredenciamento.

Durante a coletiva em que anunciou as mudanças, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou que o objetivo não é restringir a atuação das fintechs, mas sim proteger o Sistema Financeiro Nacional contra fraudes e ataques digitais.

"Queria deixar bem claro que as fintechs e a Faria Lima são vítimas do crime organizado\

, afirmou Galípolo, rebatendo associações entre essas empresas e práticas criminosas.

A preocupação do BC ganhou força após um ataque cibernético que desviou cerca de R$ 100 milhões da C&M Software, companhia autorizada pelo próprio Banco Central e responsável por interligar instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), incluindo o ambiente de liquidação do Pix.

Diante desse cenário, a autoridade monetária decidiu reforçar os protocolos de segurança, com a possibilidade de exigir certificações independentes para atestar a robustez dos sistemas utilizados pelas instituições. Segundo o BC, as medidas buscam garantir que clientes e o sistema financeiro não sejam prejudicados por ações criminosas.

Com os ajustes, o Banco Central espera conter o avanço de ataques hackers e reduzir riscos, mantendo a confiança da população no Pix e em outros serviços de transferência digital.