Projeto de anistia prevê Bolsonaro apto a disputar eleições de 2026

Nos corredores do Congresso, uma minuta de projeto de anistia vem movimentando intensos debates. O texto, atribuído ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), abre caminho para que Jair Bolsonaro recupere sua elegibilidade e possa disputar as eleições presidenciais de 2026. A proposta suspende as restrições impostas pela Justiça Eleitoral e extingue processos, investigações e condenações referentes a atos praticados desde 14 de março de 2019 até a data de entrada em vigor da lei.

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O alcance do projeto é amplo. Estão contempladas manifestações escritas ou orais consideradas ofensivas a instituições, críticas ao sistema eleitoral e até mesmo incentivos à polarização política. Além disso, a anistia abarca apoio logístico, administrativo ou financeiro a protestos, incluindo acampamentos em frente a quartéis e a participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Crimes tipificados no Código Penal, como incitação ao crime, apologia de criminosos, organização e associação criminosa, constituição de milícia privada e danos ao patrimônio público ou tombado, também seriam extintos.

Outro ponto sensível é a exclusão de processos e investigações derivados da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, atingindo casos de fake news e desinformação eleitoral. Entre os beneficiados, além de Bolsonaro, estariam presos e investigados pelos atos do 8 de janeiro, políticos e militantes que participaram de manifestações contra o sistema eleitoral e pessoas condenadas por ilícitos civis, administrativos e eleitorais dentro do período abrangido.

Os efeitos, caso a proposta avance, seriam imediatos: cancelamento de penas, arquivamento de processos em curso, afastamento de multas e indenizações, suspensão de restrições de direitos e extinção de inelegibilidades já decretadas ou futuras. No entanto, a tramitação não será simples. Enquanto o PL afirma ter mais de 300 votos na Câmara, contando com força para aprovar o projeto após o julgamento de Bolsonaro no Supremo, o Senado apresenta resistência. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já declarou que apoia apenas a revisão das penas dos envolvidos no 8 de janeiro, sem estender a medida ao ex-presidente e seus aliados.

A disputa em torno da proposta promete marcar as próximas semanas no Congresso, reacendendo embates entre governo e oposição e colocando no centro do debate a responsabilidade política e jurídica pelos atos considerados antidemocráticos.