Primeira gestão do Conselho da Cidade toma posse em Timóteo

Órgão de participação popular atuará na área de planejamento e gestão urbana

Os membros do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE) de Timóteo tomaram posse na manhã desta sexta-feira (05), em cerimônia realizada no auditório da sede administrativa da Prefeitura de Timóteo. A solenidade foi presidida pelo prefeito Capitão Vitor, acompanhado do vice-prefeito Marcelo Martins.

Esta é a primeira gestão do CONCIDADE, um órgão colegiado, de natureza permanente, deliberativa, propositiva, consultiva e fiscalizatória, com competências de implementação, monitoramento e acompanhamento das ações, programas e projetos referentes ao Plano Diretor Participativo de Timóteo.

Este conselho garante a democratização das políticas públicas, principalmente nas áreas de habitação, mobilidade, saneamento e planejamento do uso do solo. A sociedade civil terá uma participação efetiva na definição das propostas para o desenvolvimento da cidade, destacou Capitão Vitor.

O prefeito ressaltou que o CONCIDADE é um órgão de participação popular que auxilia no planejamento e na gestão urbana, consolidando-se como um espaço de diálogo entre governo e sociedade.

Composição e mandato

A criação do conselho está prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e no Plano Diretor de Timóteo, sancionado em fevereiro de 2025. O CONCIDADE é composto por 17 membros titulares, entre representantes da Secretaria de Planejamento (2), Secretaria de Obras (1), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (1), Legislativo (2) e sociedade civil (11), além dos respectivos suplentes.

O mandato dos conselheiros será de dois anos, com direito à recondução, sem coincidir com o início ou o término das gestões municipais. O órgão é presidido pelo secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Heine Quintão, e tem como vice-presidente o subsecretário de Urbanismo, Ramon Silva Pereira.

A primeira reunião do CONCIDADE está marcada para o dia 09 de janeiro de 2026, às 8h, na Casa Ambiental, quando será definida a composição da mesa diretora.

Diretrizes e objetivos do conselho

Entre as principais diretrizes do CONCIDADE estão a constituição de um espaço público para estabelecer parcerias, dirimir conflitos coletivos e legitimar as ações e medidas relacionadas à política de desenvolvimento municipal. Também cabe ao conselho acompanhar e avaliar a implementação da legislação orçamentária municipal em consonância com o Plano Diretor Participativo, além de garantir a continuidade das políticas, programas e projetos de desenvolvimento local.

Outra atribuição é acompanhar, avaliar e assegurar a regularização fundiária e a inclusão social no município, fortalecendo o caráter participativo das políticas urbanas.

Atuação na política urbana e habitação

O CONCIDADE atuará no monitoramento e avaliação do planejamento urbano e do Plano Diretor Participativo, na produção e análise de propostas relativas à política urbana e na colaboração com as políticas de infraestrutura, desenvolvimento urbano, saneamento e meio ambiente. O conselho também terá papel relevante no incentivo à participação social e na promoção da transparência.

Na área de Habitação e Regularização Fundiária, caberá ao conselho acompanhar as políticas habitacionais e avaliar os planos de regularização urbanística e de habitação de interesse social.

Também é responsabilidade do órgão a fiscalização e o controle dos contratos e convênios ligados ao desenvolvimento urbano, bem como dos recursos financeiros vinculados ao Plano Diretor.