Dívida de MG: Zema aguarda Lula sancionar Propag como nova aposta para quitar débito com a União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a próxima segunda-feira (13 de janeiro) para sancionar o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag), aprovado pelo Senado no último dia 17 de dezembro após meses de debate. A medida, de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é vista como uma alternativa definitiva ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual Minas Gerais está atualmente vinculado. Apesar de Lula ter homologado nesta segunda-feira (6/1) a adesão de Minas Gerais ao RRF, o governador Romeu Zema (Novo) já confirmou que pretende migrar para o Propag. Veja os detalhes na Live.

“Acreditamos que o Propag traz melhores condições e dará um fôlego maior para que o Estado tenha mais recursos para investir em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança”, declarou Zema em nota.

Zema muda de posição e apoia o Propag
Inicialmente defensor do RRF como única solução para a dívida estadual, estimada em cerca de R$ 165 bilhões, Zema mudou de posição após acompanhar a votação do Propag no Senado ao lado de Rodrigo Pacheco e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Outros membros do governo de Minas, como o vice-governador Mateus Simões, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, e o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, também estiveram em Brasília para a ocasião.

Segundo o texto aprovado pelo Senado, Minas Gerais terá até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag. A adesão exigirá aprovação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que também deverá deliberar sobre medidas complementares, como a possível federalização de estatais mineiras como Cemig, Copasa e Codemig, para abatimento parcial da dívida.

Contrapartidas e benefícios do Propag
O Propag promete condições mais vantajosas que o RRF, incluindo:

• - Redução de juros: A taxa, atualmente calculada como IPCA + 4%, poderá ser reduzida ou zerada caso o Estado transfira ativos para a União e cumpra metas de investimentos.
  - Prazo estendido: Refinanciamento da dívida em até 30 anos, com início do pagamento das parcelas em condições especiais. Nos primeiros cinco anos, o valor será escalonado, começando em 20% da prestação total no primeiro ano e aumentando gradualmente até a integralidade no quinto ano.
  - Foco em investimentos: Descontos adicionais serão concedidos para investimentos em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública, além da contribuição ao Fundo de Equalização Federativa, que redistribui recursos entre estados menos endividados.
  O Propag também permite que parte da dívida seja paga com ativos, como imóveis, participações societárias e créditos inscritos na dívida ativa estadual.

RRF: solução temporária e custos evitados
O governo Zema aderiu ao RRF no ano passado para evitar um colapso financeiro, pois a saída do regime resultaria no aumento imediato do valor das prestações mensais de cerca de R$ 874 milhões para aproximadamente R$ 7 bilhões. Contudo, Zema classificou o regime como "paliativo" e insuficiente para resolver o problema de forma definitiva. “O RRF era um paliativo, resolvia o problema por dois, três, quatro anos, mas não era viável. Agora tivemos, realmente, a solução definitiva. Minas não ficará folgada, mas é viável”, declarou o governador.

Cenário político favorável à aprovação
Ao contrário do RRF, que enfrentou resistências na ALMG devido às exigências de austeridade, o Propag tem maior aceitação política. O programa foi articulado por Rodrigo Pacheco em conjunto com lideranças mineiras, incluindo o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), e setores tanto da base governista quanto da oposição, que veem na proposta uma solução mais sustentável e menos onerosa politicamente, já que elimina restrições impopulares, como a proibição de aumentos reais nos salários do funcionalismo público.

Expectativas com a sanção
A sanção do Propag por Lula deve consolidar uma alternativa estrutural para estados endividados como Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que concentram cerca de 90% das dívidas estaduais, atualmente superiores a R$ 765 bilhões. Se aprovado, o programa pode iniciar uma nova fase de sustentabilidade fiscal para Minas, garantindo mais previsibilidade financeira e liberando recursos para investimentos estratégicos em áreas prioritárias.