Extintores em veículos podem voltar a ser obrigatórios no Brasil

O projeto de lei PLC 159/2017, que propõe a obrigatoriedade de extintores de incêndio com pó ABC em veículos, está em etapa decisiva para se tornar lei no Brasil. Após sua aprovação pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em novembro, o texto aguarda votação no Plenário do Senado. A proposta também passou anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Defensor da medida, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumenta que o equipamento é indispensável para a segurança dos motoristas. "Não são R$ 80 que vão fazer diferença em um bem de R$ 80 mil", justificou, enfatizando a relevância do extintor em situações de incêndio veicular.

Polêmica entre parlamentares
Apesar do avanço do projeto, a obrigatoriedade do extintor divide opiniões entre os senadores. Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se posicionaram contra a medida. Valentim argumenta que "o cidadão deve fugir para longe do carro em caso de incêndio", destacando que o combate às chamas é responsabilidade do Corpo de Bombeiros. Já Bolsonaro defendeu que a adoção do equipamento deveria ser opcional, reduzindo custos para os motoristas.

Impacto da aprovação
Caso aprovado, o projeto implicará mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando obrigatória a instalação de extintores com carga de pó ABC nos veículos. Este tipo de extintor é eficaz no combate a diferentes tipos de incêndios.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por definir regras específicas para veículos fabricados entre 2015 e 2025, que, em sua maioria, não possuem espaço designado para o equipamento.

Relevância para a segurança
Especialistas em segurança veicular destacam que o extintor de incêndio pode ser essencial para conter situações emergenciais, desde que os motoristas sejam devidamente instruídos sobre como usá-lo de forma segura e eficaz.