O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em vez da permanência até a idade máxima de 75 anos. Segundo ele, a mudança deve ser discutida e decidida pelo Congresso Nacional, sem relação com a atual tensão entre os Poderes em torno do julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Lula volta a defender mandato para ministros do STF
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em entrevista ao Portal UOL, Lula lembrou que a proposta de estabelecer mandatos para ministros da Suprema Corte já constava do programa de campanha do PT em 2018, quando Fernando Haddad disputou a Presidência da República.
Ao comentar o tempo de permanência no cargo, o presidente afirmou considerar excessivo o atual modelo, em que um ministro pode permanecer por até 40 anos no STF, caso seja nomeado aos 35 anos.
Para ele, a adoção de mandatos poderia tornar o sistema mais equilibrado, desde que construída por meio de debate com o Congresso e desvinculada dos desdobramentos do 8 de janeiro de 2023 e de seu julgamento.
Na avaliação de Lula, o julgamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro representou uma demonstração de força institucional e de respeito às regras democráticas no país.
Ainda na entrevista, Lula defendeu que a escolha de novos ministros do STF siga critérios como solidez de conhecimento jurídico e compromisso com o cumprimento da Constituição. As declarações ocorrem em um momento em que integrantes da Corte enfrentam críticas públicas pela condução das investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master.
Neste contexto, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou, na abertura do Ano Judiciário de 2026, que a preservação da integridade do tribunal será prioridade. Ele anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, que terá relatoria da ministra Cármen Lúcia.
O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros indicados pelo presidente da República. Após a indicação, o nome precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em seguida, aprovado em votação no plenário da Casa.
Atualmente, há uma vaga aberta desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro do ano passado. Para essa cadeira, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O Senado ainda aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação de Messias para que seja marcada a sabatina e, posteriormente, a votação em plenário.
