Despesas médicas continuam entre as deduções mais relevantes do Imposto de Renda e também figuram entre as principais causas de retenção em malha fina quando há divergência de informações. Para o IR 2026 (declaração em 2026, ano-calendário 2025), a Receita Federal vem ampliando a digitalização e o cruzamento de dados, com destaque para o “Receita Saúde”, sistema de recibo eletrônico para serviços de saúde prestados por profissionais autônomos.
A Receita irá divulgar as regras do IR 2026 no dia 16 de março
Foto: Alison Nunes Calazans | Shutterstock
A Receita Federal passou a exigir que determinados profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos e dentistas, emitam recibos exclusivamente em formato digital por meio do “Receita Saúde”. A medida busca reduzir fraudes e inconsistências nas deduções informadas pelos contribuintes.
Na prática, o uso do recibo eletrônico tende a facilitar a comprovação e o preenchimento da declaração, em especial na modalidade pré-preenchida, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de conferência automática. Quando o valor lançado pelo contribuinte não coincide com o que foi informado e registrado no sistema, aumenta o risco de retenção em malha fina.
A Receita Federal informa que despesas com saúde do contribuinte e de seus dependentes podem ser deduzidas sem limite de valor, desde que atendam às regras em vigor. Entram nessa categoria pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e hospitais, entre outros serviços enquadrados.
O órgão também alerta que inconsistências em despesas médicas são motivo frequente de malha fiscal. Paralelamente ao “Receita Saúde”, permanece em vigor a DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), obrigação acessória que registra serviços prestados por pessoas jurídicas ou equiparadas. Esses dados alimentam o cruzamento de informações entre o que foi pago pelo contribuinte e o que foi declarado por prestadores e planos de saúde.
No caso do “Receita Saúde”, a Receita explica que se trata do Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, obrigatório para profissionais pessoas físicas enquadrados na regra a partir de 1º de janeiro de 2025. O objetivo é elevar a qualidade das informações e reduzir retenções decorrentes de problemas com recibos.
No modelo completo de declaração, despesas médicas dedutíveis reduzem a base de cálculo do Imposto de Renda. Isso pode elevar o valor da restituição ou diminuir o imposto a pagar, sobretudo para quem teve gastos significativos com consultas, exames, internações, tratamentos odontológicos e psicoterapia, entre outros, desde que tudo esteja devidamente documentado e lançado de forma correta.
Nesse contexto, o tema “IR 2026: despesas médicas podem aumentar a restituição; veja como não cair na malha fina” ganha relevância adicional. A combinação entre dedução sem limite e sistemas mais rígidos de conferência, como DMED e “Receita Saúde”, torna o preenchimento cuidadoso essencial para transformar as despesas em benefício efetivo na restituição, sem gerar pendências com o Fisco.
Para aproveitar o potencial de aumento da restituição com despesas médicas no IR 2026 e, ao mesmo tempo, reduzir o risco de malha fina, algumas práticas são consideradas fundamentais:
1) Replicar fielmente os dados dos comprovantes
Declarar exatamente o que consta no comprovante ou recibo: valor, data, nome e CPF (ou CNPJ) do prestador, além da descrição do serviço. Divergências, mesmo de centavos, datas ou identificação do profissional ou estabelecimento, podem gerar inconsistências no cruzamento de dados.
2) Utilizar a declaração pré-preenchida quando disponível
A declaração pré-preenchida tende a trazer informações já enviadas por fontes pagadoras e, no caso de recibos digitais, pode reduzir erros de digitação. Ainda assim, é indispensável revisar todos os campos antes do envio.
3) Atenção redobrada ao “Receita Saúde”
Se o profissional autônomo estiver obrigado a emitir o recibo eletrônico, o contribuinte deve usar esse documento como referência. Lançar um “recibo de papel” que não conste no sistema pode gerar discrepâncias e aumentar a probabilidade de retenção.
4) Não incluir gastos que não são dedutíveis
A Receita Federal traz exemplos de serviços que podem não ser aceitos como despesa médica dedutível em determinadas situações, como procedimentos fora do escopo médico ou odontológico ou sem vínculo com estabelecimento ou profissional habilitado, conforme as regras oficiais.
5) Guardar toda a documentação
É recomendável manter recibos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e, quando houver, relatórios ou solicitações médicas, sobretudo em tratamentos contínuos. Esses documentos são essenciais caso a Receita exija comprovação.
6) Ter cuidado com valores reembolsados pelo plano de saúde
Em regra, quantias reembolsadas não podem ser abatidas como se fossem gasto final do contribuinte. O lançamento deve refletir apenas o desembolso efetivo, e a forma correta de informar reembolsos varia conforme o caso concreto.
7) Conferir a situação e dados dos dependentes
Só podem ser deduzidas as despesas médicas de pessoas que constem como dependentes na declaração, com identificação adequada e compatível com as informações já enviadas à Receita Federal.
Os prazos oficiais para entrega do IRPF 2026 ainda estavam em apuração no momento indicado, à espera de ato normativo e de atualização das páginas específicas do “Meu Imposto de Renda”. Até a publicação do calendário, a orientação é acompanhar os comunicados da Receita Federal.
Para o contribuinte, um roteiro considerado mais seguro inclui: reunir informes e comprovantes; conferir recibos de saúde, em especial os emitidos via “Receita Saúde”; comparar valores com extratos e reembolsos de planos; e revisar com cuidado os dados de prestadores (CPF ou CNPJ) antes do envio da declaração.
Organização prévia, conferência minuciosa e uso correto das ferramentas digitais da Receita são fatores centrais para que as despesas médicas, no IR 2026, funcionem como aliadas na restituição — e não como porta de entrada para a malha fina.
