O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reduziu em 100 dias a pena do hacker Walter Delgatti após o desempenho dele no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicado a pessoas privadas de liberdade.
A decisão, assinada nesta segunda-feira (6/4), reconhece o direito à remição de pena com base na participação e nas notas obtidas no exame, mecanismo previsto na legislação para incentivar a educação no sistema prisional.
Delgatti alcançou 700 pontos na redação e obteve mais de 600 pontos em áreas como matemática e ciências humanas. O desempenho foi usado como base para o abatimento parcial da pena. Na redação, a nota máxima pode chegar a mil pontos; nas demais áreas, varia de 800 a 960, a depender da disciplina.
Preso em Tremembé (SP), Delgatti (foto) teve parte da pena reduzida por desempenho educacional
Foto: Agência Brasil/EBC
O relator, no entanto, negou outros pedidos apresentados pela defesa, como redução adicional de dias por leitura de livros e participação em cursos. Segundo a decisão, faltou comprovação das atividades.
Moraes também rejeitou a concessão de um bônus maior na remição, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o entendimento, o benefício extra não se aplicaria porque o condenado já possuía ensino superior antes de ser preso.
Condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, Delgatti cumpre pena por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão inexistente.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver também a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada por atuação conjunta com o hacker nas invasões.
Atualmente, Delgatti está preso em Tremembé, no interior de São Paulo, unidade conhecida por abrigar detentos em casos de grande repercussão.
A remição de pena por estudo e desempenho educacional é prevista na legislação brasileira e tem sido aplicada em diferentes casos como forma de estimular a reintegração social de presos.
