Prazo final para entrar no primeiro lote de restituição do IR é neste domingo

O período para a entrega das declarações do Imposto de Renda de 2024 encerra-se no próximo 31 de maio, porém os contribuintes que almejam ser incluídos no primeiro lote de restituição devem realizar o envio até este domingo, dia 5 de maio. A Receita Federal, em comunicado à Folha, destacou que qualquer declaração enviada após esta data, mesmo por contribuintes prioritários, não será considerada para o primeiro lote de restituição.

Em 2023, a restituição inicial foi limitada aos contribuintes que entregaram suas declarações até 10 de maio e estavam dentro do grupo com prioridade de recebimento. Aqueles que não estavam entre os prioritários começaram a receber seus valores a partir do terceiro lote, dependendo da data de envio do IR e da ausência de necessidade de retificação.

Este ano, a tendência é que os dois primeiros lotes continuem a ser restritos a quem tem prioridade. Entretanto, desde 2023, a Receita Federal ampliou as categorias de contribuintes que se enquadram como prioritários. A ordem de prioridade atual inclui:

• Idosos com 80 anos ou mais,
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves,
• Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério,
• Usuários da declaração pré-preenchida e aqueles que optaram pela restituição via Pix,
• Demais contribuintes.

A data de entrega é um critério de desempate entre contribuintes do mesmo grupo prioritário. A Receita Federal prevê liberar a consulta ao primeiro lote no dia 24 de maio, com o pagamento programado para o dia 31 do mesmo mês. Seguirão mais quatro lotes, cada um no último dia útil de cada mês subsequente.

Os contribuintes que não enviarem suas declarações até o final do prazo, 31 de maio, enfrentarão uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do valor do imposto devido. O uso da declaração pré-preenchida tem aumentado, com mais de 40% dos contribuintes adotando este método até agora, em comparação com 23,9% no ano anterior, o que sugere um aumento no número de contribuintes prioritários este ano.

Os lotes de restituição estão programados da seguinte maneira:

• 1º lote: 31 de maio,
• 2º lote: 28 de junho,
• 3º lote: 31 de julho,
• 4º lote: 30 de agosto,
• 5º lote: 30 de setembro.