O futuro político de condenados por improbidade administrativa que pretendem disputar as eleições de 2026 depende de uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão, considerada central para o processo eleitoral, está há quatro meses sem andamento na Corte.

A controvérsia está na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781, relatada por Cármen Lúcia, que questiona uma nova lei aprovada no Congresso. O texto flexibiliza a Lei da Ficha Limpa e abre caminho para que pessoas condenadas voltem a se candidatar.

• Entre os exemplos citados no processo aparecem o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) e o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PSD). A norma, segundo o texto, pode gerar um “efeito cascata” e alcançar centenas de condenados que estavam impedidos de concorrer pelas regras vigentes até setembro de 2025, quando a nova lei foi sancionada com vetos.

  

  
  

Pedido para suspender mudanças antes de 2026

Autor da ADI, o partido Rede Sustentabilidade pediu uma medida cautelar para suspender a Lei Complementar nº 219/2025, que afrouxou a Lei da Ficha Limpa. O partido apontou a proximidade das eleições de 2026 e argumentou ser necessário resguardar a integridade do processo eleitoral.

A ação foi apresentada ao STF em novembro de 2025. Em 6 de janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo deferimento da cautelar para derrubar trechos da norma que flexibiliza as regras. Desde então, o caso está concluso para análise da relatora, ministra Cármen Lúcia.

Críticas recaem sobre a demora em pautar processos

O texto também menciona que, recentemente, Cármen Lúcia passou a ser alvo de polêmicas não por decisões, mas pela demora em encaminhar temas considerados rumorosos. Um exemplo citado é o caso da inelegibilidade do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (PP), que teria ficado parado por um ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, a matéria afirma que a ministra mantém há 13 anos um processo parado no gabinete, descrito como recorde no STF, conforme reportagem da coluna de Andreza Matais, do Metrópoles.

Processo sobre royalties está suspenso desde 2013

Segundo o texto, em 18 de março de 2013, Cármen Lúcia decidiu de forma monocrática suspender diversos trechos de uma lei aprovada pelo Congresso sobre a distribuição de royalties de petróleo e gás natural. De acordo com a matéria, o processo não voltou ao plenário para julgamento desde então.