O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos chamados penduricalhos.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nessa quarta-feira o pagamento de novos penduricalhos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que serve como teto de referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.
Apesar do julgamento, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que estabeleceu o limite para os penduricalhos.
Em despacho proferido nesta quarta-feira (6), Dino disse que reportagens jornalísticas revelaram a criação de novas vantagens e que o pagamento considerado ilegal pode levar à responsabilização de quem autorizar a liberação dos recursos.
“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”
Flávio Dino
O ministro também determinou a notificação dos presidentes de tribunais, do procurador-geral da República, do advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sobre a proibição de criar novos benefícios.
Após a decisão do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais órgãos administrativos do Judiciário e do Ministério Público, aprovaram uma resolução que também autorizou o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo Supremo.
