O ministro dos Transportes, George Santoro, lançou nesta quarta-feira (6), em Brasília, a Nova Jornada do Instrutor, etapa do programa CNH do Brasil, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. A novidade conecta, pelo aplicativo CNH do Brasil, quem deseja tirar a habilitação a instrutores de trânsito autônomos e a Centros de Formação de Condutores (CFC), as autoescolas, em todo o território nacional, permitindo a contratação direta de aulas práticas.
O ministro dos Transportes, George Santoro, lançou, nesta quarta-feira (6), a Nova Jornada do Instrutor, parte do programa CNH do Brasil, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Na prática, o candidato passa a ter mais liberdade para escolher com quem vai aprender a dirigir. O objetivo do novo modelo é reduzir burocracias e custos, ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aumentar a transparência no processo.
Ao comentar críticas de que a ligação direta entre alunos e instrutores poderia levar ao fechamento de autoescolas e à perda de empregos, Santoro afirmou que a desburocratização resultou em uma redução de custos de mais de 70% para as empresas do setor. O ministro também disse que nenhuma autoescola encerrou as atividades desde o início da implementação das novas regras da política CNH do Brasil.
Secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo Catão, no lançamento da Nova Jornada do Instrutor.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução George Santoro
O programa CNH do Brasil mantém a exigência de uma quantidade mínima de aulas práticas com instrutores credenciados. Segundo o ministro, não é permitido aprender a dirigir com familiares, como pai ou mãe, porque o processo exige um instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito.
O instrutor autônomo é responsável por garantir que o aluno siga normas de mobilidade urbana e condições de segurança no trânsito, reforçando conteúdos vistos na parte teórica durante a prática e oferecendo feedback sobre o desempenho.
Ministro dos Transportes, George Santoro, lança a Nova Jornada do Instrutor .
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para ser credenciado pelos departamentos estaduais de Trânsito (Detran), conforme a Lei nº 12.302/2010, o interessado precisa cumprir critérios como:
Quem já atua como instrutor contratado por autoescola pode continuar normalmente e, se desejar, também trabalhar de forma independente por meio da ferramenta.
Os Detrans são responsáveis por cadastrar instrutores no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coordenado pelo Ministério dos Transportes. A consulta aos nomes dos instrutores credenciados por município e estado pode ser feita em uma página eletrônica criada pela pasta. Aproximadamente 172,2 mil instrutores já estão cadastrados no site.
Depois do cadastramento, a informação de Instrutor de Trânsito passa a constar na CNH Digital do profissional. Autoescolas e instrutores autônomos também podem se cadastrar pelo próprio aplicativo CNH do Brasil, com acesso via senha da plataforma Gov.br. Com o início da Nova Jornada do Instrutor, os autônomos ganham um perfil digital com foto e currículo e, em uma área exclusiva, podem organizar e gerenciar o próprio negócio.
Pela Nova Jornada do Instrutor, disponível no aplicativo, o cidadão pode buscar um CFC ou instrutores autônomos sem vínculo obrigatório com autoescola, com base em localização, preços, notas e avaliações deixadas por alunos.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, ressaltou que a funcionalidade amplia a autonomia do candidato ao permitir a consulta de avaliações e histórico registrado na plataforma.
O aluno também pode verificar horários e locais disponíveis para as aulas, conforme os termos estabelecidos pelo Detran de cada estado. O aplicativo permite abrir uma conversa direta para negociar valores e horários, inclusive via WhatsApp, sem intermediários. O agendamento é feito no app.
O instrutor passa a registrar e validar as atividades realizadas, confirmando oficialmente a participação do aluno. O registro da aula ocorre via biometria e GPS, com envio de dados em tempo real para o Renach. As empresas terão acesso a um painel para monitorar todas as aulas lançadas em seu nome, com foco em transparência. Ao fim da atividade, o aluno recebe um comprovante digital do curso prático, com carga horária detalhada, e pode exportar o documento para controle pessoal.
O ministro anunciou ainda que instrutores de trânsito terão a Credencial Nacional do Instrutor. O documento digital será gratuito, válido em todo o território nacional e poderá ser exportado em PDF. Com a credencial, o profissional poderá comprovar pelo celular que está autorizado a atuar, esteja vinculado a uma empresa ou trabalhando de forma autônoma. A autenticidade será garantida por um QR Code vinculado ao Serpro.
Credencial do instrutor.
Foto: Frame Ministério dos transporte
Para assegurar o cumprimento da lei, os órgãos de trânsito farão fiscalizações e validações instantâneas da regularidade do instrutor, com inspeções a qualquer momento. Em caso de desabilitação, o profissional deixa de constar na lista oficial de instrutores autônomos da plataforma CNH do Brasil.
O sistema permite comunicação em tempo real com os Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com registro automático das informações no Renach. O Ministério dos Transportes estima que a integração criará um fluxo digital e padronizará o processo em todo o país.
O aplicativo CNH do Brasil contabiliza 70 milhões de usuários. Desde o lançamento do programa, em dezembro, o Ministério dos Transportes registrou que 5,4 milhões de pessoas iniciaram o processo para tirar a primeira habilitação pela plataforma, e 211 mil instrutores de direção se inscreveram no curso de formação.
Catão afirmou que, no último quadrimestre, houve os números mais elevados de exames teóricos, cursos teóricos, cursos práticos e emissão de nova CNH desde o início do código de trânsito. Ele também apontou que a burocracia excessiva empurrava parte da população para a informalidade, com pessoas dirigindo sem CNH por não conseguirem arcar com os custos do processo.
No novo modelo, em vigor desde dezembro, o cidadão pode abrir o processo administrativo pelo celular. Apesar da digitalização, o CNH do Brasil mantém a exigência de exames teóricos e práticos obrigatórios. O candidato precisa ser aprovado nas duas provas para se tornar condutor.
No aplicativo ou no site do CNH do Brasil, o candidato pode fazer gratuitamente o curso teórico oferecido pelo Ministério dos Transportes. As aulas são 100% digitais, em formatos como textos, podcasts e vídeos, além de simulados, banco de questões e materiais complementares. O acompanhamento das etapas do processo, até os exames práticos, também pode ser feito pelo aplicativo.
