Eleitores e eleitoras têm até esta quarta-feira (6) para emitir a primeira via do título e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Além dos cartórios eleitorais e postos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), também é possível solicitar serviços pela internet.

Quais serviços podem ser solicitados

Segundo o TRE, a procura por atendimento eleitoral pode ser necessária para retirar a primeira via do documento, cadastrar a biometria, regularizar título cancelado, transferir o domicílio eleitoral para outra cidade ou mudar o local de votação, além de atualizar dados pessoais.

Como regularizar o título pela internet

Para quem não consegue ir a um posto de atendimento antes do fim do prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece a plataforma Título Net, com autoatendimento eleitoral.

Antes de iniciar o processo online, é necessário tirar uma selfie segurando a identidade ao lado do rosto, além de digitalizar o documento e um comprovante que ateste vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional ou comunitário.

Depois, o eleitor deve acessar o Título Net e escolher o serviço desejado nas categorias disponíveis: eleitor, consultas, certidões, justificativa eleitoral e unidades da Justiça. Em seguida, é preciso preencher um formulário com dados pessoais (como CPF e nome da mãe e do pai) e anexar os documentos exigidos.

Ao final do envio, o cidadão recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento do pedido. Na prática, o sistema encaminha as informações ao cartório eleitoral responsável, para processamento em alguns dias.

Consulta de pendências e pagamento de multas

A Justiça Eleitoral aplica multas em casos de ausência às urnas nas três últimas eleições ou de ausência aos trabalhos eleitorais, se o cidadão tiver sido convocado. A situação pode ser consultada online:

• no aplicativo e-Título (iOS ou Android)
• no link “Quitação de multas”, na página inicial do site do TRE-MG
• no Autoatendimento Eleitoral, na opção “Débito Eleitoral”

Se houver dívida, o pagamento pode ser feito por cartão de crédito, Pix ou boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), diretamente no cartório, pelo aplicativo e-Título ou via Autoatendimento Eleitoral.

Nos casos em que houver multas por ausência a três eleições consecutivas, além do pagamento, é necessário solicitar a regularização do título pelo Autoatendimento ou nos cartórios eleitorais.

Documentos para regularizar o título presencialmente

Para atendimento presencial, são exigidos:

• documento oficial com foto ou certidão de nascimento/casamento original
• comprovante de quitação militar para homens que completam 19 anos no ano do primeiro título
• título de eleitor e CPF, se tiver
• comprovante de endereço

Locais de atendimento em Belo Horizonte

• Avenida do Contorno, 7.038 – das 9h às 17h
• Rua Padre Pedro Pinto, 5.020 – Mantiqueira – das 9h às 17h
• Avenida Amazonas, 478 – das 9h às 17h
• Avenida Churchill, 500/505 – Portaria 3 – Santa Efigênia – das 12h30 às 17h3
• Rua Alcindo Vieira, 69 – Barreiro – das 9h às 17h

Valor da multa em caso de cancelamento

Em casos de cancelamento por ausência às urnas, é necessário pagar multa de R$ 3,51 por turno não justificado.