A Samarco realizou, em abril, o pagamento da terceira parcela prevista no Novo Acordo do Rio Doce, no valor de R$ 6,82 bilhões. Os recursos são destinados ao financiamento de políticas públicas em escala federal, estadual e municipal, conforme o cronograma do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o modelo do acordo, os valores são repassados aos entes governamentais para que exerçam autonomia na implementação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida das populações. O fluxo de pagamentos também reforça a governança de longo prazo do Novo Acordo, previsto para 20 anos.

Repasses acumulados chegam a R$ 17,69 bilhões

Com a parcela de abril, o volume total de recursos aportados desde a homologação do Novo Acordo alcança R$ 17,69 bilhões, dentro das chamadas obrigações de pagar.

Estamos avançando de forma consistente na execução do Novo Acordo, com aportes que reforçam uma agenda de longo prazo. São recursos que têm uma regularidade e, assim, viabilizam políticas públicas estruturantes e sustentáveis, com impacto positivo direto nas comunidades

Gustavo Selayzim, diretor de Estratégia, Financeiro e Suprimentos da Samarco

Saúde, saneamento e infraestrutura entre as frentes apoiadas

Os aportes financeiros permitem avanços em áreas como saúde, com repasses para fortalecimento do SUS, saneamento básico, controle de enchentes, infraestrutura rodoviária e pagamentos voltados ao fortalecimento de renda. Entre as iniciativas citadas estão o Programa de Transferência de Renda (PTR) e repasses para pescadores mineiros e capixabas.

No saneamento, o texto aponta que cada real investido gera economia aproximada de quatro reais na saúde pública, segundo o Instituto Trata Brasil. Além disso, a execução de obras é apresentada como um vetor de geração de empregos diretos e indiretos.

Aplicação obrigatória em municípios e obras estruturantes

Embora a maior parte dos recursos seja repassada à União e aos estados, os valores têm aplicação obrigatória em projetos, obras e serviços executados nos municípios contemplados pelo Novo Acordo, com o objetivo de garantir a capilaridade da reparação.

Entre os exemplos mencionados está a duplicação integral da BR-356, no trecho entre Ouro Preto e Mariana. No Espírito Santo, o acordo é apontado como base para obras estruturantes, como a duplicação da BR-262.

Execução direta e obrigações de fazer

Paralelamente às obrigações de pagar, a Samarco afirma manter a execução de obrigações assumidas, incluindo a entrega dos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, a continuidade de ações ambientais e o pagamento de indenizações e auxílios financeiros. Nesse conjunto, estão incluídos o Programa Indenizatório Definitivo (PID) e outros auxílios.

O texto informa ainda o total de R$ 24,4 bilhões em obrigações de fazer, valor que abrange pagamento de indenizações e auxílios financeiros, novos distritos e reparações ambientais.

Valores acumulados por destinatário

De acordo com o detalhamento apresentado, o montante acumulado das obrigações de pagar, de R$ 17,69 bilhões, está distribuído da seguinte forma:

• União (R$ 9,00 bilhões, via Fundo Rio Doce, para pesca, saúde e infraestrutura, e mais R$ 1,00 bilhão para Povos e Comunidades Tradicionais)
• Minas Gerais (R$ 3,95 bilhões para o estado e R$ 231,10 milhões para municípios)
• Espírito Santo (R$ 2,35 bilhões para o estado e R$ 85,10 milhões para municípios)
• Instituições de Justiça (R$ 1,06 bilhão)