Justiça derruba liminar e mantém leilão de arroz

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendeu nesta quinta-feira (6) uma liminar que impedia o leilão para a compra de até 300 mil toneladas de arroz importado. O leilão, organizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estava previsto para hoje e foi liberado pelo desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

"grave lesão à ordem público-administrativa"

Segundo Quadros da Silva, a suspensão do leilão poderia causar uma "grave lesão à ordem público-administrativa". A decisão anterior, tomada na noite de quarta-feira (5) pelo juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira, atendia a um pedido dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), além do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS). Eles solicitaram a suspensão do certame até o julgamento do mérito.

Argumentos contra o leilão

Os deputados argumentaram que o agendamento do leilão era prematuro, uma vez que não havia comprovação de impacto negativo no mercado nacional de arroz devido às enchentes no Rio Grande do Sul. Eles citaram que o governo estadual prevê uma safra de 2023/2024 de aproximadamente 7.149.691 toneladas, valor próximo ao da safra anterior.

Além disso, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as normas governamentais que permitem à Conab importar até um milhão de toneladas de arroz. A ação está sob a relatoria do ministro André Mendonça.