Dívida de R$ 15 Bilhões em foco: União cobra Minas Gerais e governador busca prorrogação

Na terça-feira, dia 4 de julho de 2023, o Governo Federal notificou o governo do Estado de Minas Gerais a respeito de uma dívida que o estado detém com a União. Segundo o Tesouro Nacional, a notificação ocorreu após o término do prazo para que o Estado aderisse ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF III), o qual foi concluído na sexta-feira anterior, dia 30 de junho.

O ofício, que foi direcionado ao Secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, informou que serão tomadas medidas que estão previstas contratualmente. O Tesouro Nacional destacou que isso inclui a possibilidade de considerar nulo o Décimo Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas.

O governo de Minas Gerais alega que a dívida em questão é de R$ 15 bilhões. No entanto, a oposição ao governador Romeu Zema contesta esse valor e ressalta que o Tesouro Nacional, em consultas anteriores, não havia especificado a quantia exata. Vale destacar que a notificação enviada pelo Tesouro Nacional ao governo de Minas Gerais não menciona um valor específico da dívida.

O Pedido de Prorrogação do Governador Romeu Zema

O Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, tomou a iniciativa de solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para a adesão ao PAF III. Em uma reunião do Conselho Empresarial Brasil-Japão (Cebraj) em Belo Horizonte, Zema declarou: “Ele tinha um prazo para ser aprovado, nós solicitamos, via judicial, um prazo extra para que haja tempo de uma análise da Assembleia, principalmente da oposição”. A ação foi acolhida no STF e o Ministro Luiz Roberto Barroso designou o Ministro Nunes Marques como relator. Em sua primeira decisão, o relator concedeu um prazo de 72 horas para que a União se manifestasse sobre o processo.

A ALMG e as Controvérsias Políticas

Enquanto isso, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei que autoriza a adesão do estado ao PAF III estava agendado para ser votado em segundo turno. Contudo, a oposição obstruiu a votação do projeto dentro do prazo estabelecido pelo Tesouro Nacional.

Em uma estratégia subsequente, o governo optou por reduzir o quórum nas sessões plenárias de quarta-feira, dia 5 de julho, em resposta à obstrução pela oposição na semana anterior. Isso ocorreu porque, de acordo com o regimento interno da ALMG, quando um projeto está na pauta por seis reuniões sem ser votado, encerra-se a fase de discussão. Isso diminui o tempo que cada deputado pode usar para discussão de uma hora para dez minutos, reduzindo o poder de obstrução da oposição.

Além do projeto que autorizava a adesão ao PAF, outro projeto estava em pauta, que concede um reajuste de 12% para a educação. Contudo, as sessões plenárias da ALMG não ocorreram devido à falta de quórum. Ficou estabelecido, através de um acordo entre a oposição e a base governista, que os projetos seriam votados em sessões separadas na quinta-feira, dia 6 de julho. A previsão era que o reajuste para a educação fosse votado pela manhã e o PAF à tarde.

As Exigências da Oposição e Alegações do Governo

A oposição pede que o reajuste para os professores seja votado antes do projeto do PAF. Eles acusam o governo de falta de transparência em relação ao projeto, que é um pré-requisito para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma medida que tem enfrentado resistência por parte da oposição.

Por outro lado, o governo argumenta que sem a aprovação do PAF, o reajuste aos professores não seria viável. O governo também aponta que a falta de aprovação do projeto dentro do prazo inicial resultou na perda do prazo estabelecido pela União para adesão ao programa, o que colocaria o estado na posição de ter que pagar os supostos R$ 15 bilhões de dívida.