Major da PMDF é condenado por liderar acampamento golpista no QG do Exército

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Cláudio Mendes dos Santos, por envolvimento nos ataques que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF

Apontado como um dos principais líderes do acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em frente ao Quartel-General do Exército, o major discursava frequentemente no local. Em suas falas, pedia intervenção militar e solicitava doações via PIX para manter o acampamento. Ele se apresentava como “major Cláudio Santa Cruz” e mencionava ter atuado no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PMDF.

O acampamento foi o ponto de partida para grande parte dos manifestantes que, no dia 8 de janeiro, invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Além de pedir a derrubada do governo, os participantes também clamavam pelo fechamento das instituições democráticas.

Durante mais de dois meses, Cláudio permaneceu no local, se colocando como uma das vozes mais influentes do movimento. A Polícia Federal o prendeu durante a 9ª fase da Operação Lesa Pátria, em 23 de março de 2023. Ele chegou a fugir após o fracasso dos atos golpistas e comemorou, em uma mensagem de WhatsApp: “Ainda não ‘tô’ preso”. Acabou capturado no Riacho Fundo, região administrativa do Distrito Federal, sendo o único alvo da operação naquele momento.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o major participou ativamente como “instigador e autor intelectual” dos crimes praticados, sendo denunciado por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com uso de substância inflamável e deterioração de patrimônio tombado da União.

A própria PMDF reconheceu que o oficial atuava de maneira irregular no acampamento, caracterizando sua participação como “extra corporis”. A corregedoria da corporação confirmou que ele era um dos responsáveis pelas falas no carro de som estacionado no local, onde também pedia doações aos presentes.

O julgamento no STF começou no fim de junho e foi concluído no dia 5 de agosto, após o recesso do Judiciário. Os ministros da Primeira Turma foram unânimes na condenação, mas divergiram sobre a pena. O relator, Alexandre de Moraes, sugeriu 17 anos de prisão, com apoio de Flávio Dino. Cristiano Zanin propôs 15 anos, enquanto Luiz Fux sugeriu 11. Cármen Lúcia não participou da votação. A pena definitiva será conhecida com a proclamação oficial do resultado.

Em sua defesa, Cláudio alegou que deixou o acampamento em dezembro de 2022 e negou ter estado em Brasília no dia dos ataques. No entanto, não refutou os discursos que fez no local. Ele também negou ter financiado o acampamento e afirmou que sua intenção era evitar confrontos, defendendo apenas manifestações pacíficas nos arredores do Palácio do Planalto.