Milei propõe punir criminalmente jovens a partir dos 13 anos

Durante um evento realizado dentro da prisão de Ezeiza, na capital Buenos Aires, o presidente argentino Javier Milei anunciou uma proposta que altera profundamente a legislação penal do país.

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A iniciativa prevê a redução da maioridade penal de 16 para 13 anos, como parte de um pacote mais amplo de endurecimento das leis contra o crime. De acordo com Milei, a medida é uma resposta direta à necessidade de garantir mais segurança à população.

Estamos apresentando reformas de tolerância zero contra o crime. Se conseguirmos aprová-las, quem cometer crimes pagará caro, e os argentinos de bem viverão em uma sociedade mais segura

O projeto foi lançado a poucas semanas das eleições legislativas, que acontecem no próximo dia 26 de outubro. Segundo o chefe do Executivo, a aprovação depende de parlamentares que estejam, segundo ele, “do lado das vítimas, não dos criminosos”.

A ministra da Segurança e candidata ao Senado, Patricia Bullrich, reforçou o discurso de Milei, afirmando que o país precisa de um “código de tolerância zero”. A proposta, segundo ela, prevê aumento de penas para uma série de delitos, incluindo homicídio qualificado, tráfico de drogas, sequestro e corrupção. Em alguns casos, as punições poderão chegar à prisão perpétua.

Além disso, o projeto define que o porte de armas de fogo e facas seja considerado crime inafiançável, e agrava penalidades para crimes como roubo, pornografia infantil, tráfico de pessoas e assédio.

Vemos traficantes que utilizam adolescentes de 14 ou 15 anos para cometer assassinatos e depois voltam para casa como se nada tivesse acontecido. Por isso, propomos reduzir a idade penal para 13 anos

Atualmente, a legislação argentina não permite que menores de 16 anos sejam responsabilizados criminalmente. Já adolescentes entre 16 e 18 anos só respondem judicialmente por delitos cuja pena ultrapasse dois anos de prisão.

Outro ponto relevante da reforma propõe que crimes considerados graves — como homicídio qualificado, tráfico de pessoas, corrupção de menores, terrorismo e atentados contra o sistema democrático — se tornem imprescritíveis.

As informações foram divulgadas pelo jornal La Vanguardia.