O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou à Polícia Federal (PF) um relatório parcial sobre o andamento do inquérito que investiga facções criminosas no Rio de Janeiro. O pedido foi feito nesta quarta-feira (5/11), logo após o ministro assumir a relatoria da chamada “ADPF das Favelas”.

Mudança na relatoria e contexto da investigação

Alexandre de Moraes assumiu a relatoria da “ADPF das Favelas” após a saída do ministro Luís Roberto Barroso. A troca ocorreu de forma rápida em decorrência de uma operação policial no Rio de Janeiro, que, liderada pelo governo estadual, resultou na morte de 121 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão. Com a vacância da relatoria após a aposentadoria de Barroso, Moraes foi designado para o processo de maneira temporária até a nomeação do novo ministro que ocupará a cadeira deixada.

No STF, o caso já havia passado por outros dois ministros: Edson Fachin, sucedido por Barroso em setembro. A tendência é que a relatoria seja transferida novamente após indicação presidencial para o cargo em aberto.

Detalhes sobre o inquérito e providências exigidas

A instauração do inquérito foi determinada pelo Supremo durante o julgamento da “ADPF das Favelas”. O tribunal cobrou uma atuação coordenada entre a PF e órgãos estaduais para investigar crimes de facções com repercussão interestadual e internacional. Na ocasião, ficou estabelecida a necessidade de repressão uniforme diante da gravidade dos indícios.

Até o momento, o inquérito estava sob tramitação sigilosa conduzida pelo ex-ministro Barroso, que definiu o envio do caso à PF para execução de ações cabíveis e apresentação de um relatório atualizado das medidas já adotadas.

Audiência e diálogo com entidades sociais

No mesmo dia em que solicitou à PF esse acompanhamento formal, Moraes também participou de uma audiência pública no STF, contando com representantes de órgãos, entidades e movimentos sociais ligados à defesa dos direitos humanos e à população das favelas do Rio. Estiveram presentes o Conselho Nacional de Direitos Humanos, Redes da Maré, Movimento Negro Unificado (MNU), Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin e o Movimento Mães de Manguinhos.

Exigências e dificuldades enfrentadas pela PF

O Supremo, além de determinar a abertura do inquérito, determinou à PF a formação de uma equipe específica para conduzir investigações e produzir inteligência sobre possíveis infiltrações de integrantes de facções em setores do Poder Público no Rio de Janeiro.

Antes do começo oficial das investigações, a Polícia Federal relatou dificuldades pela falta de recursos para dar andamento ao inquérito de maneira eficiente. Em um dos pedidos, a direção-geral da PF solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um reforço orçamentário de R$ 43,5 milhões para viabilizar as ações determinadas pelo STF na “ADPF das Favelas” ainda em 2025.

O STF, ao definir as metas do inquérito, determinou ainda que a União garantisse o orçamento necessário para o trabalho da PF. O plenário do Supremo reforçou a necessidade de cooperação entre órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Rio, priorizando todas as diligências solicitadas durante a investigação.

O desenrolar dessas investigações é acompanhado de perto por diferentes setores do poder público e sociedade civil, que cobram respostas e responsabilidade diante da escalada da violência e da complexidade das redes criminosas no Rio de Janeiro.