A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto de lei que regulamenta os serviços de streaming no Brasil e altera a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A votação registrou 330 votos favoráveis e 118 contrários.

Nova tributação atinge gigantes do streaming

Pela proposta, empresas de vídeo sob demanda — como Netflix, Prime Video, Globoplay e Disney+ — passarão a pagar uma Condecine de até 4% sobre o faturamento anual. A alíquota máxima recairá sobre quem faturar acima de R$ 350 milhões. Já empresas com receita de até R$ 4,8 milhões ficam isentas.

O texto aprovado traz uma tabela de progressividade: 0,5% sobre faturamento até R$ 24 milhões; 1% até R$ 100 milhões; 2% até R$ 250 milhões e 3% até R$ 350 milhões.

Essa proposta difere de projetos anteriores, como o que tramitou no Senado, que previa alíquota máxima de 3%.

Plataformas de compartilhamento também serão taxadas

O projeto prevê ainda a incidência de 0,8% da Condecine sobre plataformas em que terceiros hospedam e compartilham conteúdos, sem que o provedor do serviço seja responsável pela seleção do material. Nesta categoria entram plataformas como YouTube, Instagram e Kwai.

Oposição critica e culpa Governo Lula

A tramitação do projeto foi marcada por forte oposição de parlamentares não alinhados ao governo. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que a arrecadação da nova taxa tende a beneficiar produtoras de conteúdo de grandes emissoras, e chamou o texto de “PL da Globo”.

Estão colocando mais um imposto e, além disso, um imposto que, depois de recolhido, vai bancar grande parte da produção da concorrência. Por isso, nós o chamamos de PL da Globo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS)

Para o deputado Delegado Caveira (PL-PA), o projeto representará um repasse significativo de recursos a artistas.

Desgoverno Lula deixando o Brasil acabar com tanta criminalidade. Vamos investir esse dinheiro, descondenado e ex-presidiário Lula, na saúde, na educação, na segurança pública. Artista, se quiser dinheiro, tem que trabalhar, como todo mundo trabalha no Brasil! É uma vergonha dar mais dinheiro para artistas! deputado Delegado Caveira (PL-PA)

Nikolas Ferreira (PL-MG), outro crítico, comparou a nova cobrança ao chamado “taxa das blusinhas”, alegando que a tributação recairá, na prática, sobre o consumidor final.

Aconteceu exatamente a mesma coisa com a taxa das blusinhas. Diziam que ela iria incidir sobre a empresa e não sobre o consumidor. E o que aconteceu? Aconteceu o que todo mundo, obviamente, sabe: que o mercado não é uma coisa que, simplesmente se você der uma canetada aqui, vai alterar a vontade das pessoas. Não. Vossas excelências estão ignorando a oferta e a demanda deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)