Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, declarou nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário ao projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas. Segundo a ministra, atribuir o status de terrorismo a essas organizações poderia permitir a intervenção de outros países no Brasil.

Justificativa do governo federal

A ministra destacou que o terrorismo possui um componente político e ideológico em sua definição. Durante um encontro com prefeitos no Ceará, ela defendeu que a legislação nacional já contempla o combate às facções criminosas e que ampliar o conceito de terrorismo seria inadequado.

Gleisi Hoffmann O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós já temos uma legislação sobre facções criminosas

Tramitação do projeto de lei

A manifestação de Hoffmann ocorre após a tramitação de um projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que propõe classificar facções criminosas nos mesmos termos do terrorismo. O texto está prestes a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A discussão reacende o debate sobre os limites e consequências de alterações na legislação penal brasileira, especialmente diante da atenção internacional ao tema.