Lula deve sancionar isenção de IR para salários até R$ 5 mil em novembro

A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais está prevista para acontecer após sua volta a Brasília. O projeto, que passou pelo Senado nesta quarta-feira (5/11), segue agora para o aval presidencial e deve ser oficializado ainda em novembro.

Lula cumpre agendas internacionais antes de sancionar lei

No momento, Lula está fora da capital federal devido a compromissos internacionais. O presidente participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), e também marca presença na Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Santa Marta, na Colômbia, neste domingo (9/11). Só após cumprir essas agendas, Lula retorna a Brasília para formalizar a sanção da nova regra do IR.

Senado aprova isenção total e parcial do IR

A proposta aprovada no Senado garante isenção integral do IR para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. O texto também prevê isenção parcial para salários de até R$ 7.350. Como forma de compensação, há aumento na tributação sobre altas rendas, aplicando uma alíquota de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.

A votação foi unânime entre os senadores, e comemorada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, bem como por outros parlamentares presentes. Participaram da sessão a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Promessa eleitoral passa a integrar pauta de reeleição

A ampliação da isenção era uma das promessas da campanha de Lula e tende a fortalecer seu discurso para a disputa de reeleição.

A medida representa uma alteração significativa: atualmente, apenas quem recebe até R$ 3.036 é isento do IR. Com a assinatura presidencial, a nova regra passará a valer em 2026, impactando as declarações a partir de 2027. Segundo estimativas da equipe econômica, cerca de 16 milhões de brasileiros serão beneficiados.

Tramitação acelerada e bastidores do Congresso

A discussão do projeto expôs antigas divergências entre o relator no Senado, Renan Calheiros, e o deputado Arthur Lira, relator na Câmara. Calheiros, em plenário, explicou as razões para não alterar o texto, evitando o retorno da matéria à Câmara e possível atraso na sanção:

Se tentássemos sanear os problemas, o projeto retornaria à Câmara. Equivaleria, permitam-me dizer, devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro original, cujo novo resgate seria impagável e colocaria o sequestrado em risco de morte novamente Renan Calheiros

O senador também destacou que eventuais aperfeiçoamentos serão inseridos em outro projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essas propostas incluem aumentar a alíquota da CSLL para fintechs, elevar a tributação sobre apostas e criar o Pert-Baixa Renda, para o refinanciamento de dívidas de pessoas físicas vulneráveis.

Impacto fiscal e mecanismo de compensação

Com a ampliação da faixa de isenção do IR, a Receita Federal projeta perda de arrecadação para a União: R$ 24,8 bilhões em 2026, R$ 27,7 bilhões em 2027 e R$ 29,6 bilhões em 2029. Estados e municípios também sentirão o impacto, mas serão compensados com repasses trimestrais provenientes de fundos federais.

Para equilibrar as contas, o projeto cria um imposto mínimo progressivo sobre altas rendas. A cobrança atinge quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, com a alíquota máxima de 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.