Advogado de Bolsonaro denuncia cerceamento de defesa no STF

O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, utilizou suas redes sociais na noite desta quinta-feira (6) para expor o que considera um "cerceamento" à defesa do ex-mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a Corte tem imposto restrições que comprometem a condução do processo.

Foto: STF

De acordo com Bueno, a defesa protocolizou a resposta à acusação dentro do prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes. Jair Bolsonaro é formalmente acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. O advogado criticou a forma como o processo tem sido conduzido, apontando irregularidades que, em sua visão, tornam a acusação inválida. Entre os problemas citados, estão a competência da Corte para julgar o caso, falhas no acordo de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid e a necessidade de garantir o direito de defesa de maneira mais ampla dentro do STF.

"A despeito das diversas impropriedades processuais, que nulificam e ferem de morte a acusação — como a (in)competência da Corte e da Turma, as máculas no acordo de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid e, ainda, a necessidade de ampliar-se o conceito do juiz de garantias aos processos em trâmite no STF —, é bem de se ver que o cerceamento a que a defesa vinha e continua a ser submetida representa, por sem dúvida, a chaga mais profunda a inquinar uma das ações mais emblemáticas de nossa história jurídica", declarou Bueno.

Além disso, o advogado ressaltou que a defesa tem sido privada do acesso integral aos documentos da investigação, recebendo apenas o material previamente selecionado pelas autoridades responsáveis pelo caso. Para ele, essa limitação compromete seriamente a possibilidade de contestação das acusações, tornando o processo desbalanceado.

"A defesa ressente-se e padece da falta de acesso à integralidade dos elementos colhidos na investigação, sendo-lhe disponibilizada só e somente aqueles previamente selecionados pelas autoridades de persecução penal. Por outras palavras, vieram aos autos apenas os elementos que arrimaram a acusação, sonegando-se os demais à nossa análise, sem qualquer justificativa plausível, como se coubesse à acusação deliberar previamente sobre o que é ou não é importante para a defesa",

Bueno também enfatizou a importância da ampla defesa como pilar fundamental da democracia. Ele classificou a situação atual como um cenário em que se enfrenta uma "ação penal semissecreta", onde a defesa não possui total acesso às informações do processo, dificultando a contestação das acusações de forma justa e equitativa.

"A amplitude de defesa é uma conquista do direito penal moderno e representa um dos pavimentos mais profundos da democracia. Comprometê-la é, antes de tudo, comprometer a credibilidade do próprio processo. Disse e redisse ao longo da fase de inquérito que estava lidando com uma investigação semissecreta. Hoje lidamos com uma ação penal semissecreta.\