Moraes aplica multa de R$ 20 mil a ex-assessor de Bolsonaro por aparecer em vídeo nas redes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa de R$ 20 mil contra Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, por violar a proibição de uso de redes sociais imposta como medida cautelar.

Foto: Divulgação

O episódio que motivou a penalidade ocorreu em 14 de outubro de 2024, quando Martins apareceu em um vídeo publicado no Instagram. A gravação, feita durante uma visita ao Fórum de Ponta Grossa, no Paraná, mostra o ex-assessor ao lado de seu advogado, o desembargador aposentado Sebastião Coelho. O conteúdo da publicação está diretamente ligado ao cumprimento de medidas judiciais determinadas contra Martins.

Segundo Moraes, mesmo que a postagem tenha sido feita pelo advogado, o aparecimento de Filipe Martins na gravação configura desrespeito às restrições impostas. Diante disso, o ministro estipulou prazo de 24 horas para que Martins explique o descumprimento, sob risco de ter as medidas cautelares convertidas em prisão imediata.

Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024, no contexto de uma operação da Polícia Federal que investigava a tentativa de um golpe de Estado. Após oito meses, obteve liberdade, mas passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e a cumprir restrições como a suspensão do uso das redes sociais, o cancelamento do passaporte e a retirada de eventual porte de arma.

Além disso, o ex-assessor é um dos seis denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que terão sua acusação analisada pela Primeira Turma do STF nos dias 22 e 23 de abril. Se a denúncia for aceita, ele se tornará réu e responderá formalmente ao processo perante a Suprema Corte.