A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou nesta terça-feira (7) um processo administrativo para avaliar a continuidade da concessão de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, atualmente operada pela Enel.

A concessionária atende a capital e outros 23 municípios, somando cerca de 8,5 milhões de clientes.

Processo administrativo avalia continuidade da concessão

Segundo a Aneel, a abertura do procedimento — classificada pela agência como uma medida excepcional — foi motivada pela continuidade de falhas na prestação do serviço, incluindo problemas de transmissão e dificuldades para oferecer atendimento considerado ágil e eficiente.

Após análise do processo de fiscalização, a Agência concluiu que as falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência

Aneel

Em nota, a agência acrescentou que a Enel SP não alcançou padrões de desempenho considerados satisfatórios e permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras quando comparada a situações de eventos climáticos extremos semelhantes.

Falhas foram avaliadas em eventos climáticos severos

A Aneel informou que considerou períodos marcados por eventos climáticos severos entre 2023 e 2025. Para a agência, a concessionária apresentou um plano de recuperação, mas as ações foram avaliadas como insuficientes pela área técnica, que também rejeitou manifestações e pareceres jurídicos.

Enel diz cumprir indicadores e contesta avaliação

Procurada, a assessoria da Enel afirmou que a companhia seguirá trabalhando para demonstrar, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A empresa também declarou ter confiança nos fundamentos legais e técnicos que orientam suas operações no Brasil.

A concessionária ainda alegou ser necessário garantir um tratamento não discriminatório e valorizar a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos, indicando que considera o processo injusto.