Durante a reunião ordinária desta terça-feira (07/04), a Câmara Municipal de Timóteo aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 4.742, de autoria do Executivo, que denomina como “Padre Abdala” o Banco de Alimentos do município, instituído pela Lei nº 4.053/2025.

Considerado essencial no combate à fome e ao desperdício, o Banco de Alimentos atua na captação e seleção de itens fora do padrão de comercialização, mas aptos ao consumo, para distribuição a entidades e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Projetos voltados à inclusão e à educação avançam no plenário

Outro projeto aprovado foi o PL 4.737, de autoria do vereador Dr. Lair Bueno, que passou em segunda votação. A matéria assegura aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências o direito de iniciarem as atividades escolares na mesma data fixada para os demais estudantes da rede pública municipal de ensino.

Também em segunda votação, os parlamentares aprovaram o PL 4.740. A proposta determina o rateio da diferença apurada dos recursos do Fundeb para complementar a remuneração dos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício, garantindo o cumprimento do índice constitucional de 70%.

Texto sobre limpeza e manutenção de imóveis é alterado

O PL nº 4.738, assinado pelo presidente da Casa, vereador Adriano Alvarenga, foi aprovado em segunda votação. O texto altera dispositivos da Lei nº 3.742/20, que determina a obrigatoriedade de conservação, limpeza e manutenção de terrenos, lotes, casas e outros imóveis.

Câmara cria medalha cultural e regulamenta registro de ponto

Em votação única, os vereadores aprovaram a criação da Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Rubim do Bandolim” no âmbito da Câmara de Timóteo (Projeto de Resolução nº 564). O autor da matéria é o vereador Fred Gualberto.

Outro projeto de resolução aprovado foi o PR nº 579, que estabelece o procedimento para autorização de abertura e fechamento de registro de ponto dos servidores do Legislativo Municipal, durante o horário de expediente.

Proposta sobre fiscalização de emendas é retirada de pauta

O vereador Adriano Alvarenga, autor do PL nº 4.744, retirou de pauta a proposta que determina a fiscalização e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares (municipais, estaduais e federais) repassadas ao município de Timóteo. O texto previa mecanismos de transparência e de prestação de contas da Administração Municipal.