A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro (CSC-RJ) criticou, nesta segunda-feira (6), o decreto da Prefeitura do Rio que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e patinetes elétricos na cidade. A entidade apontou falta de diálogo com especialistas e alertou para possíveis impactos na mobilidade urbana e na segurança jurídica.
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Foto: Divulgação/Seap
Segundo a CNN Brasil, a CSC-RJ divulgou uma nota pública na tarde de 6 de abril contestando pontos do Decreto Rio nº 57.823, publicado no Diário Oficial do município. No texto, a comissão disse reprovar a ausência de debate prévio com a sociedade civil organizada e especialistas antes da publicação das regras.
Na avaliação da entidade, apesar de reconhecer avanços na regulamentação — como a definição de regras de circulação e a proibição de ciclomotores em ciclovias —, o decreto pode gerar efeitos negativos no cotidiano da população, com reflexos para deslocamentos em diferentes regiões da cidade.
A CSC-RJ também citou a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho de 2023, como marco federal relacionado ao tema. A comissão afirmou que a regulamentação de ciclomotores e autopropelidos já era defendida pelo grupo desde então, por meio de simpósios, reuniões e ofícios.
O debate sobre a circulação em ciclovias e as regras para veículos elétricos e autopropelidos ocorre em meio a normas municipais já existentes sobre o uso do espaço urbano. Uma lei municipal publicada no Diário Oficial em 26 de agosto de 2024, por exemplo, trata da circulação de bicicletas elétricas em ciclovias e ciclofaixas e proíbe a circulação de ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos nesses espaços.
A Prefeitura do Rio também já havia regulamentado, em decreto anterior, aspectos relacionados a patinetes elétricas compartilhadas, com regras específicas para circulação e exigências operacionais.
