O governo federal lançou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para tentar reduzir os impactos da alta dos combustíveis associada ao conflito no Oriente Médio. As ações incluem subsídios para diesel e gás de cozinha e, com foco no setor aéreo, preveem a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

Segundo a Agência Brasil, o pacote foi estruturado por meio de uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Isenção no QAV e crédito de até R$ 9 bilhões para companhias aéreas

Entre os principais pontos anunciados está a previsão de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas. De acordo com a Agência Brasil, os recursos serão operados pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil, além da desoneração do QAV e do adiamento de tarifas de navegação.

Governo prevê compensações com novas receitas e mudanças tributárias

Ainda segundo a Agência Brasil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que parte do custo das medidas será compensada por novas fontes de receita. Entre elas, estão o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março, além de mudanças envolvendo IRPJ e CSLL de empresas do setor e o aumento de receitas de leilões de petróleo.

Para compensar especificamente a isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan citou a elevação do IPI sobre cigarros, com expectativa de gerar R$ 1,2 bilhão em arrecadação extra em 2026.

Reajuste do querosene e opção de parcelamento anunciada pela Petrobras

O anúncio do pacote ocorre em meio à pressão sobre os custos do setor aéreo. Em 1º de abril, a Petrobras informou que o reajuste médio anunciado para o QAV em abril foi de 54,8%, mas que distribuidoras que atendem a aviação comercial poderiam optar por pagar 18% de aumento e parcelar a diferença em até seis vezes, a partir de julho.

Segundo a estatal, a alternativa busca mitigar os efeitos do reajuste e “assegurar o bom funcionamento do mercado”.

Fiscalização reforçada e projeto prevê punição a práticas abusivas

No mesmo pacote, o governo também anunciou reforço na fiscalização da ANP para coibir aumentos abusivos de preços em situações de crise. Conforme informou a Agência Brasil, o projeto de lei que será enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas consideradas abusivas e permite a interdição de postos em casos previstos na MP.