Uma sessão solene na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na noite de segunda-feira (6/4), reuniu autoridades políticas e do Judiciário para homenagear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Entre os presentes estavam o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, além do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula ao STF.
Responsável por autorizar quebra de sigilo de Lulinha e relator do caso Master no STF, Mendonça fez discurso com recados ao Judiciário.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
A presença petista no evento foi restrita. Segundo o que foi registrado na cerimônia, apenas um deputado do PT participou da homenagem: Emídio de Souza, coordenador do plano de governo da pré-campanha de Fernando Haddad ao governo de São Paulo.
Mendonça foi o responsável por autorizar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, a pedido da Polícia Federal. A investigação apura possíveis ligações de Lulinha com o Careca do INSS, empresário envolvido nas fraudes de desvios de aposentadoria de pensionistas do INSS.
Relator dos inquéritos do caso Master e das fraudes do INSS no STF, o ministro fez um discurso de cerca de 20 minutos com recados ao Judiciário, descrito no contexto de uma crise de credibilidade. Sem mencionar diretamente as investigações, Mendonça disse buscar imparcialidade e afirmou que não se deve “privilegiar amigos e perseguir inimigos”.
Imparcialidade é você olhar para as pessoas de modo igualitário. É considerar os interesses envolvidos de forma equânime. É não privilegiar amigos, e não perseguir inimigos. Esse é um compromisso que eu faço. Eu vejo a imprensa falar: ‘Porque ali tem uma proximidade religiosa, tem uma proximidade histórica, porque ali não agiu corretamente com ele em determinado momento, ele vai beneficiar A e vai prejudicar B’. Eu não tenho esse direito. A missão que me foi investida não me dá esse direitoAndré Mendonça
A declaração ocorre no momento em que os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli estão sob questionamentos por relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O Master fez um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da esposa de Moraes, e há suspeita de troca de mensagens com Vorcaro no dia em que o banqueiro foi preso pela Polícia Federal. Já Toffoli foi sócio de uma empresa que vendeu cotas de um resort no Paraná a um fundo de investimentos ligado a Vorcaro.
Em Brasília, a expectativa citada é de que uma eventual delação premiada de Vorcaro — cuja homologação cabe a Mendonça no STF — possa atingir os dois ministros.
Mendonça recebeu o Colar da Honra ao Mérito Legislativo em sessão solene na Alesp, com a presença de chefes de Poderes paulistas. Além de Tarcísio, participaram o presidente do Tribunal de Justiça de SP (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e o presidente da Alesp, André do Prado (PL).
Relator dos casos Master e do INSS, o ministro está em evidência por atuar em investigações descritas como dois dos maiores escândalos do país. Como foi indicado por Jair Bolsonaro, suas ações têm sido capitalizadas por bolsonaristas, apesar de suspeitas mencionadas sobre dirigentes partidários do Centrão aliados do ex-presidente em esquemas criminosos ligados ao banco.
Decisões recentes atribuídas a Mendonça, como a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, também foram apontadas como munição política para o bolsonarismo.
No evento, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tem feito críticas à postura de ministros do STF em meio ao escândalo do Master, afirmou que a relatoria das investigações está em “boas mãos” com Mendonça e que as decisões terão “rigor e justiça”.
