O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário Alcides Hahn a 14 anos de prisão por ter doado R$ 500 para o fretamento de um ônibus que levou manifestantes de Blumenau, em Santa Catarina, até Brasília, para os atos de 8 de janeiro.

Crimes atribuídos e julgamento na Primeira Turma

Hahn foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O julgamento ocorreu em sessão virtual da Primeira Turma do STF em 2 de março.

No caso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, votou pela condenação e foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino e pela ministra Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin também acompanhou o relator, mas apresentou algumas ressalvas.

Defesa diz que não há provas e questiona pena

Em nota, a defesa de Alcides Hahn afirmou que a condenação não teria provas suficientes para vincular o réu aos atos antidemocráticos ou a qualquer participação nos eventos de 8 de janeiro. Segundo os advogados, a acusação se baseia em um comprovante de pagamento apresentado pelo proprietário de uma empresa de turismo, que em audiência declarou não conhecer o empresário.

A defesa apresentou embargos de declaração, questionando possíveis omissões e contradições do acórdão, além da proporcionalidade da pena aplicada e do enquadramento jurídico adotado no caso.

A defesa registra que há casos em que réus foram responsabilizados por delitos de menor gravidade, com penas mais baixas e/ou possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em determinadas hipóteses, e sustenta que o caso merece reavaliação à luz de critérios de proporcionalidade e da individualização de condutas

Defesa de Alcides Hahn

Outros condenados e multas

Além de Alcides Hahn, também foram condenados a 14 anos Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski. Além do tempo de prisão, cada um deve pagar 100 dias-multa no valor de 1/3 do salário mínimo e danos morais coletivos na ordem de R$ 30 milhões.

As defesas dos demais condenados também sustentam que não há provas que os liguem ao 8 de janeiro de 2023 e alegam inexistir dolo para a prática dos crimes imputados.