A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.

Renovação automática vale para quem está no RNPC

O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Para esse grupo, o cadastro prevê benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação sem custos da carteira de motorista. 

MP também muda regras da CNH física e digital

A medida provisória também altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.

União poderá fixar preços de exames e avaliações

Outro trecho do texto aprovado estabelece que a União fixe o preço dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica. Os valores terão reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Relator cita modernização e redução de custos

As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.

Senador Renan Filho (MDB-AL)