A Polícia Federal (PF) afirma ter indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebia pagamentos mensais que variaram entre R$ 300 mil e R$ 500 mil do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo a PF, ele também teria recebido outras benesses, como custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes, além de usufruir de voos privados e de imóveis de alto padrão pertencentes ao banqueiro.

As informações constam da representação apresentada pela PF ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que resultou na deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero, nesta quinta-feira (7).

Suspeita envolve projetos de interesse do Banco Master

De acordo com os investigadores, em troca das vantagens, o senador apresentava projetos de lei de interesse de Vorcaro, como a Emenda nº 11, apresentada por Nogueira à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em agosto de 2024. O texto, que depois ficou conhecido como Emenda Master, ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

Segundo as investigações, o texto teria sido elaborado por assessores do Banco Master e entregue na residência de Ciro Nogueira para que ele o apresentasse ao Congresso. A PF também aponta que Vorcaro teria dito a interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei” — e que, segundo os mesmos interlocutores, isso teria potencial para “sextuplicar” os negócios do Master, provocando uma “hecatombe” no mercado.

Participação societária e atuação de empresa ligada à família

Ainda conforme as diligências, por conta da suposta conduta parlamentar em favor de Vorcaro, Nogueira teria recebido outras vantagens econômicas indevidas, como a aquisição, por R$ 1 milhão, de participação societária na empresa Green Investimentos S.A. equivalente a R$ 13 milhões.

A participação na Green foi formalmente adquirida pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira.

Ciro Nogueira é o atual presidente do Partido Progressista (PP) e foi ministro-chefe da Casa Civil em 2021 e 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Decisão do STF impõe restrições e determina prisão temporária

Ao analisar as informações encaminhadas pela PF, o ministro André Mendonça afirmou que “os autos reúnem diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa”.

Os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.

André Mendonça

Com base nos indícios apresentados pela PF e no parecer do Ministério Público, Mendonça proibiu Ciro Nogueira de manter qualquer tipo de contato com investigados na Operação Compliance Zero e com testemunhas do inquérito.

O ministro também decretou a prisão temporária por cinco dias de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, apontado como operador financeiro do banqueiro e operador da aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Cançado foi detido na manhã desta quinta-feira.

Além disso, Mendonça proibiu o irmão de Ciro Nogueira de deixar o país. Silva Nogueira Lima terá de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com investigados e testemunhas do inquérito da Compliance Zero.

Defesa diz repudiar ilações e questiona medidas investigativas

Em nota, o advogado do senador repudiou “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”, e reiterou o compromisso de “contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.

O defensor também afirmou que medidas investigativas “graves e invasivas” tomadas com base em “mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros”, podem ser precipitadas e que o tema deve ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores.

A reportagem informou que não conseguiu contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.