Comércio alimentício funcionará no feriado de 15 de agosto no Vale do Aço; saiba mais

No feriado municipal da Assunção de Nossa Senhora, celebrado em 15 de agosto, os moradores do Vale do Aço poderão contar com o funcionamento de diversos estabelecimentos do setor alimentício nas cidades de Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano.

Foto: Divulgação

A autorização para o funcionamento desses comércios está garantida pelas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) assinadas entre o Sindcomércio Vale do Aço e os sindicatos laborais Secteo e Seci. Esses acordos, válidos até 10 de janeiro de 2026, regulamentam diversas condições trabalhistas, inclusive o funcionamento em datas comemorativas.

Os supermercados, mercearias, hortifrutis, sacolões, açougues, peixarias, casas de carne, varejões e distribuidoras de alimentos poderão abrir em horários específicos: das 7h às 14h em Coronel Fabriciano e Timóteo, e das 8h às 18h em Ipatinga.

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“As convenções coletivas são instrumentos fundamentais para a organização das relações de trabalho. Além de assegurar o planejamento das empresas em datas como os feriados municipais, elas também viabilizam o atendimento ao consumidor”, afirmou José Maria Facundes, presidente do Sindcomércio Vale do Aço e também vice-presidente da Fecomércio MG.

A recomendação do sindicato é que os consumidores façam suas compras com antecedência para evitar aglomerações e garantir mais conforto durante o feriado.

Já os demais estabelecimentos do comércio, como lojas de rua e centros comerciais, seguem o que estabelece a Lei Federal 11.603/2007, que proíbe sua abertura em feriados, salvo se houver acordo coletivo específico. Nos shoppings centers, a abertura é permitida desde que não haja o uso da mão de obra dos empregados, respeitando a legislação vigente.

Além disso, serviços considerados essenciais, como farmácias, padarias e postos de combustíveis, têm autorização para funcionar normalmente durante o feriado, conforme já previsto por lei.

Confira os horários de funcionamento do comércio alimentício no feriado de 15 de agosto:

- Coronel Fabriciano: das 7h às 14h

- Timóteo: das 7h às 14h

- Ipatinga: das 8h às 18h

O Sindcomércio Vale do Aço reforça que a medida proporciona segurança jurídica tanto para empresários quanto para os trabalhadores e consumidores, promovendo previsibilidade e organização ao setor.