Tributação sobre apostas é retirada de MP; LCI e LCA seguem isentas

A versão final do relatório sobre a Medida Provisória (MP) que trata da reformulação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sofreu alterações importantes. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), optou por remover o aumento da carga tributária sobre as empresas de apostas esportivas, conhecidas como 'bets'.

Foto: Câmara dos Deputados

A decisão ocorreu após diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e reflete uma tentativa de viabilizar a aprovação da MP no Congresso. Originalmente, o texto previa um acréscimo na alíquota sobre a receita bruta das casas de apostas, elevando o percentual de 12% para 18%.

Paralelamente, Zarattini manteve a isenção fiscal de produtos financeiros ligados ao setor agropecuário e imobiliário, como as Letras de Crédito Agropecuário (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e também as Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A proposta inicial do governo previa uma taxação de 5% para esses títulos, hoje isentos.

A manutenção da isenção foi resultado de forte pressão do setor agro e de parlamentares ligados à bancada ruralista, que defendem que a tributação sobre esses papéis inviabilizaria financiamentos essenciais para o agronegócio.

“Foi uma construção conjunta com o governo. Entendemos que era necessário ajustar o texto para garantir a aprovação no Congresso”, explicou Zarattini.

Com prazo apertado e prestes a vencer, a MP enfrenta impasses e ainda precisa passar pelo crivo dos parlamentares. Caso não seja aprovada a tempo, há risco de frustração na arrecadação prevista, que pode cair para cerca de R$ 15 bilhões.

As alterações no relatório visam destravar a tramitação da proposta, que é considerada fundamental pelo governo para manter o equilíbrio fiscal e substituir gradualmente a arrecadação perdida com o fim do antigo modelo de IOF.