A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de todos os suplementos alimentares e energéticos produzidos pela empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados Ltda. A medida foi publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União.

A Anvisa também ordenou a apreensão imediata dos produtos dessa empresa. Conforme informado pelo órgão, os suplementos continham ozônio, que não possui avaliação de segurança para uso como ingrediente em alimentos, bebidas ou suplementos alimentares no Brasil.

Anvisa aponta riscos e publicidade irregular

No país, o uso do ozônio está autorizado apenas como agente de desinfecção no tratamento de água. Ainda não há regulamentação para uso da substância em formas de consumo humano, como cápsulas, energéticos ou outros formatos.

A agência identificou ainda irregularidades na propaganda dos produtos, que faziam alegações terapêuticas e de saúde não aprovadas. As publicidades prometiam benefícios como suporte ao sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular – afirmações que, segundo a Anvisa, só podem ser associadas a medicamentos certificados por estudos científicos robustos.

Quais normas regulam suplementos no Brasil

No Brasil, os suplementos alimentares devem seguir as regras previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 843/2024 e na Instrução Normativa nº 281/2024, que definem ingredientes e limites permitidos.

Além disso, as alegações de saúde para esses produtos são restritas pela Instrução Normativa nº 28/2018, permitindo apenas menções a funções metabólicas e nutricionais, sem atribuições medicinais.

Entenda o que é o ozônio e seu uso em saúde

O ozônio é um gás formado por três átomos de oxigênio, reconhecido por compor a camada de ozônio responsável pela filtragem da radiação ultravioleta.

O ozônio é fundamental para proteger a vida na Terra, mas é extremamente reativo. Dentro do corpo humano, pode causar danos a tecidos saudáveis Henrique Toma, professor titular de Química Inorgânica da USP, ao Fantástico

Em contextos médicos, alguns países utilizam o gás em procedimentos chamados ozonioterapia, realizados por via retal, vaginal ou aplicação no sangue – práticas que não têm comprovação científica de eficácia. Defensores da ozonioterapia atribuem ao método efeitos anti-inflamatórios, imunomoduladores e até antitumorais, sem evidências científicas consistentes que sustentem tais alegações.

De acordo com informações do gerente da Anvisa, Anderson de Almeida Pereira, não há estudos que apresentem evidências clínicas sólidas para o uso terapêutico do ozônio.

Legislação e posição dos órgãos de saúde sobre ozonioterapia

A Lei nº 14.648/2023 permite o uso da ozonioterapia no Brasil como prática complementar de saúde, desde que realizada por profissionais de nível superior devidamente inscritos em conselhos de classe e com equipamentos regularizados pela própria Anvisa.

Atualmente, a agência só autoriza o uso de equipamentos geradores de ozônio para procedimentos odontológicos e estéticos, como limpeza de pele e tratamento de cáries, sempre de modo externo e localizado.

Foram vários processos protocolados, e nenhum conseguiu comprovar eficácia clínica Anderson de Almeida Pereira, gerente de Tecnologia em Equipamentos Médicos da Anvisa

O Conselho Federal de Medicina (CFM) mantém a classificação da ozonioterapia como procedimento experimental. A realização só é permitida mediante protocolos de pesquisa científica e consentimento informado do paciente.