O Tribunal de Justiça manteve a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e das verbas trabalhistas devidas a uma funcionária contratada temporariamente, vítima de acidente laboral grave.

Acidente durante o trabalho causou graves ferimentos

De acordo com o processo, a funcionária sofreu queimaduras graves, inclusive nas vias respiratórias, enquanto acendia um fogão industrial. Esse acidente resultou em sua internação na UTI, onde teve infarto agudo e precisou passar por cateterismo, além de outros tratamentos médicos específicos.

Após um período de afastamento, a autora relatou que foi dispensada do emprego sem receber adequadamente as verbas rescisórias, como salários e férias vencidas até a data da rescisão.

Sentença garante indenização e pagamentos retroativos

A 1ª Vara Cível de Poços de Caldas determinou que o Estado deveria pagar R$ 10 mil por danos morais, além dos salários de novembro e dezembro de 2022 e as férias vencidas, devidamente corrigidos. O Estado recorreu, sustentando que não haveria obrigação de pagar tais verbas, alegando que a relação temporária da funcionária não seria equiparada ao regime estatutário ou celetista, questionando ainda a existência de dano moral e alegando prescrição dos direitos.

Julgamento reafirma responsabilidade objetiva do Estado

O relator do caso, juiz convocado Marcelo Paulo Salgado, rejeitou os recursos e confirmou a decisão de primeira instância, ressaltando que a responsabilidade do Estado por acidentes de trabalho em contratos temporários é objetiva, conforme prevê a Constituição Federal. Para o magistrado, a longa internação e os ferimentos sofridos pela funcionária constituíram claro abalo psicológico, fundamentando o direito à indenização por dano moral.

Em razão do acidente, a autora sofreu inúmeras lesões nas vias aéreas, as quais o obrigaram a passar por uma internação longa e tortuosa. Tais circunstâncias que não deixam dúvidas de que houve abalo psicológico, assim, caracterizado o dano moral passível de reparação financeira — Marcelo Paulo Salgado

O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Áurea Brasil e Carlos Levenhagen, consolidando a decisão. O entendimento reafirma a obrigação do Estado de reparar os danos sofridos por servidores temporários em decorrência de acidentes no exercício das funções.