Deputados estaduais de Minas Gerais propõem resgatar o nome “Detran” para a autarquia responsável pela gestão do trânsito no estado. A retomada do nome tradicional foi incluída em um substitutivo ao projeto de lei que transforma a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) em uma nova autarquia, com autonomia administrativa, mas ainda vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Projeto mantém órgão fora da Polícia Civil

A sigla Detran havia sido extinta em abril de 2023 após a Reforma Administrativa enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa. Na ocasião, o antigo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG), até então subordinado à Polícia Civil, foi extinto e suas funções transferidas para a CET-MG, sob o comando da Seplag.

Apesar do retorno do nome, o novo Detran continuará sob a estrutura da Seplag, conforme o projeto original, seguindo desvinculado da Polícia Civil.

Servidores serão reaproveitados

O substitutivo inclui garantia para que servidores da Polícia Civil que já atuavam como examinadores de trânsito sigam desempenhando essa função. O relator do projeto, deputado Zé Guilherme (PP), afirmou que a emenda foi inserida para preservar os profissionais que já têm experiência no cargo.

Transição e manutenção dos serviços

Segundo a Assembleia Legislativa, durante o período de transição, a Seplag e a Polícia Civil atuarão em conjunto com o novo Detran-MG para garantir que os serviços de trânsito não sejam interrompidos. Entre as atribuições da futura autarquia estão o controle de formação de condutores, emplacamento e licenciamento de veículos, além da fiscalização nas vias.

Novas regras para carreiras e estrutura

Pela proposta, servidores de cargos de auxiliar, técnico e analista da Polícia Civil, assim como de Atividades Governamentais lotados na Seplag, deverão ser transferidos para a nova autarquia na data de publicação da lei. Já os servidores que atuam atualmente na CET-MG não terão prejuízo de remuneração ou de outras vantagens e permanecerão integrados ao grupo de carreiras da segurança pública.

O texto também prevê a reorganização da estrutura organizacional do novo Detran, com extinção e criação de cargos, instituição de funções gratificadas e gratificações estratégicas. O prazo para conclusão dessas mudanças é de até 180 dias após a vigência da nova lei.