O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Moraes defende início imediato da execução da pena

Relator do caso, Moraes também se posicionou a favor do início imediato da execução da pena imposta a Bolsonaro, encerrando a possibilidade de novos recursos no Supremo.O tema está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte, responsável pela avaliação dos chamados embargos de declaração, em julgamento realizado no plenário virtual.

Recursos de aliados também são rejeitados

Moraes rejeitou ainda os recursos de outros integrantes do chamado “núcleo crucial” do processo: os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do almirante Almir Garnier e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Decisão fundamentada em circunstâncias desfavoráveis

No voto que apresentou, Moraes destacou as circunstâncias judiciais “desfavoráveis” a Bolsonaro, argumentando que o acórdão da Primeira Turma detalhou e fundamentou cada um dos pontos considerados na fixação da pena-base do ex-presidente.

O objetivo da organização criminosa com a execução de mais uma etapa do planejamento delitivo consistia no intenso abalo do exercício dos poderes constitucionais, a partir da prática contínua de delitos até a consolidação do regime de exceção e a manutenção do líder da organização criminosa, ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, no poder — Alexandre de Moraes

O tenente-coronel Mauro Cid foi o único dos acusados a não recorrer da condenação. Com o fim do prazo para apresentação de recursos, o processo transitou em julgado para Cid, que começou a cumprir pena em regime aberto na última segunda-feira (3/11), após remover a tornozeleira eletrônica. Mesmo assim, segue submetido a restrições, como a proibição de deixar o país.

Embaraços processuais e próximos passos

Os demais sete réus apresentaram embargos de declaração, recurso utilizado apenas para esclarecer eventuais dúvidas, omissões ou contradições no teor da decisão. Mesmo que algum dos pontos levantados seja acolhido pelo Supremo, as condenações seguem válidas.

A possibilidade de redução ou revisão das penas dependeria da apresentação de embargos infringentes, recurso cabível quando o julgamento não é unânime — condição presente neste caso. No entanto, até o momento, nenhum dos condenados protocolou esse tipo de recurso, já que o prazo para tal fica suspenso enquanto os embargos de declaração estão em análise.

Apesar da divergência do ministro Luiz Fux, que votou de forma diferente da maioria na Primeira Turma, ainda existe incerteza quanto à possibilidade de se recorrer por meio dos embargos infringentes. O regimento interno do STF estabelece critérios específicos para julgamentos no plenário, e não para turmas, fixando quórum de quatro votos divergentes nesses casos.