A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou que pretende recorrer após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, de forma unânime, os embargos de declaração apresentados contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. A votação foi conduzida pelo relator Alexandre de Moraes e contou com a concordância dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Próximos passos da defesa

Com a publicação do acórdão, os advogados de Bolsonaro poderão apresentar embargos infringentes, uma tentativa de levar o caso ao plenário do STF. Este tipo de recurso só é aceito pelo Supremo quando pelo menos dois ministros divergem do resultado, o que dificulta a estratégia da defesa. No julgamento de Bolsonaro, apenas Luiz Fux votou em sentido diferente.

Votação e fundamentos do STF

Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, na manhã do dia 7 de novembro, e explicou ponto a ponto os motivos para manter a condenação do ex-presidente em um voto de 141 páginas.

Os advogados de Bolsonaro e de outros réus questionaram suposta omissão do acórdão usando os chamados “embargos de declaração”. Contudo, o colegiado não aceitou os argumentos. Entre os principais pontos abordados esteve o debate sobre a tese de absorção de crimes. Os defensores alegaram que o crime de golpe de Estado deveria absorver o de abolição do Estado Democrático de Direito, o que reduziria as penas.

No entanto, a maioria dos ministros rejeitou essa tese. Alexandre de Moraes, com o apoio dos demais, considerou fundamentada a aplicação do concurso material, ou seja, entendeu que os crimes foram cometidos de forma independente e não haveria absorção de um pelo outro. O princípio da consunção, que poderia diminuir o tempo de prisão, foi afastado, restando apenas o voto divergente de Fux.

Início da pena depende de novos recursos

A negativa dos embargos de declaração representa mais um avanço para a execução das penas dos condenados relacionados ao chamado núcleo 1. A execução da condenação de Bolsonaro só poderá ser iniciada após possível apresentação e análise dos segundos embargos e depois do trânsito em julgado.

A estimativa inicial é de que Bolsonaro possa cumprir pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda. Atualmente, ele encontra-se em prisão domiciliar por conta do descumprimento de medidas cautelares em outro processo.

Outros condenados e situação do núcleo central

A Turma do STF analisou também os embargos dos demais condenados pelo envolvimento na tentativa de golpe. As penas variam entre 16 e 27 anos, e todos os recursos do grupo foram rejeitados. O único que não recorreu foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que já começou a cumprir sua pena e retirou a tornozeleira eletrônica no início da semana.