Senado brasileiro aprova política de qualificação profissional para população em situação de rua

O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei significativo, conhecido como Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua), que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este projeto visa fornecer suporte abrangente para a integração da população em situação de rua na sociedade e no mercado de trabalho.

Estrutura e Benefícios do Projeto

A política proposta permite que União, estados e municípios se juntem voluntariamente para promover o acesso da população em situação de rua à educação e ao mercado de trabalho. Entre as principais medidas está a implementação das Bolsas QualisRua, destinadas a cobrir despesas para quem participa de cursos de qualificação profissional e de educação para elevar o nível de escolaridade. Importante ressaltar que a recepção destas bolsas não impede o recebimento de outros benefícios de transferência de renda.

Centros de Apoio e Educação Inclusiva

O projeto prevê também a criação de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), que fornecerão orientação profissional e assistência na inserção no mercado de trabalho. Além disso, escolas públicas de vários níveis de ensino terão que disponibilizar vagas para crianças e adolescentes em situação de rua, garantindo assim seu direito à educação.