A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu acelerar a análise de registro de 20 canetas injetáveis para emagrecimento com liraglutida e semaglutida, os mesmos princípios ativos de marcas como Saxenda e Ozempic. A decisão atende a um pedido do Ministério da Saúde e mira o mercado bilionário de medicamentos para perda de peso, mas gerou reação de parte da indústria farmacêutica por alterar a ordem tradicional de avaliação de novos produtos.

Até o momento, as patentes de Ozempic, Wegovy e Mounjaro seguem vigentes. Não existem versões genéricas, “similares”, manipuladas ou legalmente paralelas dessas medicações no Brasil, o que limita a concorrência e mantém o domínio das farmacêuticas detentoras das patentes.

Anvisa prioriza fila de pedidos e define prazos

Segundo a lista fornecida pela Anvisa em processo baseado na Lei de Acesso à Informação, o órgão prevê se manifestar ainda em 2025 sobre canetas de empresas como EMS, Megalabs e Momenta. A resposta da agência, porém, não significa autorização automática para venda: os processos podem ser aprovados, receber exigências de dados adicionais ou até ser rejeitados.

Também foram colocados em regime de prioridade os pedidos de registro de emagrecedores das farmacêuticas Biomm, Cristália, Libbs, Aspen, Aché, Althaia, Farma Vision, Ranbaxy, Cosmed, Brainfarma, Dr. Reddy's, Sun e Cipla, algumas delas com mais de um produto na fila. A agência estima se pronunciar sobre outras 14 canetas em 2026 e mais 3 em 2027.

Pressão do Ministério da Saúde e interesse no SUS

A estratégia de acelerar a avaliação de medicamentos para diabetes e emagrecimento partiu de uma ação direta do Ministério da Saúde, que manifestou interesse em estimular a fabricação nacional dessas tecnologias e em “ampliar e qualificar o acesso a tratamentos”, além de “reduzir a dependência tecnológica do país, fortalecendo a soberania e autonomia nacional”.

Integrantes do governo indicam que há plano de, no futuro, levar esse tipo de tratamento ao SUS. Em análises anteriores, a incorporação foi barrada em razão do custo considerado bilionário. Uma das frentes abertas para viabilizar o acesso na rede pública é a parceria firmada entre a EMS e a Fiocruz para transferência de tecnologia de produção das canetas.

Dias antes de formalizar o pedido à Anvisa, o ministro Padilha comentou, em vídeo gravado após evento da EMS, sobre as novas canetas com liraglutida produzidas no país, apresentadas como os primeiros produtos nacionais desse tipo. Ele associou o lançamento à possibilidade de redução de preços ao consumidor.

Esses medicamentos, no entanto, são classificados como controlados, o que proíbe propaganda direta ao público, distribuição de amostras grátis e outras ações de marketing. O crescimento do uso para fins estritamente estéticos preocupa sociedades médicas e entidades da área de saúde.

Edital de prioridade e risco de falsificação

Em agosto, a Anvisa citou os argumentos do Ministério da Saúde e uma análise interna sobre risco de falsificação e de desabastecimento por concentração de mercado para lançar um edital permitindo que empresas pedissem prioridade na avaliação dos fármacos. Nessa seleção, o órgão passou a olhar com ainda mais atenção para medicamentos que tenham componentes produzidos no Brasil.

A chegada de novas canetas ao mercado, porém, não significa necessariamente queda expressiva de preços. Os produtos não vêm sendo avaliados como genéricos, categoria em que há exigência de preços mais baixos em relação ao medicamento de referência.

Críticas da indústria e argumento de interesse público

O plano de acelerar o lançamento das novas drogas foi criticado por entidades como Interfarma e Sindusfarma. As associações apontam risco de insegurança jurídica e de atraso na análise de outras terapias consideradas mais relevantes em saúde pública.

Já a PróGenéricos argumentou que houve aumento exponencial da demanda por esses medicamentos e que a priorização dos processos teria sido motivada por “razões excepcionais de interesse público”.

Anvisa e Ministério da Saúde negam qualquer ação para favorecer um setor ou empresa específica. A pasta comandada por Padilha afirma priorizar medidas destinadas a “ampliar a soberania e a autonomia do Brasil” na produção de tecnologias em saúde.

Como funcionam as canetas e quais patentes seguem em vigor

As canetas em avaliação são análogas do GLP-1, hormônio produzido no intestino que atua no controle da glicemia e da sensação de saciedade. As principais marcas à base de semaglutida no mercado são Ozempic e Wegovy, ambas da Novo Nordisk, voltadas a diabetes e obesidade.

Outro medicamento em destaque é a tirzepatida, comercializada como Mounjaro, da Lilly. Esse produto não entrou na discussão da Anvisa sobre acelerar novos registros porque sua patente no Brasil só expira em 2036.

Disputa jurídica e posição das farmacêuticas

A Novo Nordisk tenta prolongar a validade da patente da semaglutida, hoje prevista para expirar em março de 2026, enquanto outras empresas se mobilizam para lançar concorrentes. A companhia dinamarquesa também recorreu à Justiça para tentar derrubar o edital de priorização da Anvisa, mas um juiz federal negou o pedido de liminar em outubro.

A EMS foi a primeira farmacêutica nacional a obter aval da Anvisa para vender produtos à base de liraglutida e aguarda, agora, tanto o fim da patente da semaglutida quanto o registro da agência para lançar sua própria caneta com esse princípio ativo. A empresa se destaca entre as brasileiras nesse segmento por ter inaugurado a primeira fábrica do país dedicada à produção de versões sintéticas desses emagrecedores.