Zema eleva ICMS sobre importados para 20% após decisão nacional de uniformização

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), oficializou o aumento da alíquota de ICMS sobre importações de comércio eletrônico, elevando-a de 17% para 20%. A medida, que passa a valer em 1º de abril de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 de dezembro e segue uma decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de padronizar a alíquota em todo o país.

Uniformização nacional do ICMS
A mudança reflete uma diretriz do Comsefaz, que decidiu uniformizar o ICMS sobre remessas internacionais de até US$ 3.000 (cerca de R$ 18,2 mil). Segundo os secretários de Fazenda, a medida responde ao crescente uso de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, buscando proteger o comércio interno e a indústria nacional.

“O aumento foi necessário para promover uma competição justa entre a indústria e o varejo brasileiros e os produtos importados, que muitas vezes contam com subsídios e regras trabalhistas mais flexíveis”, afirmou a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.

Isenção de aval legislativo
Apesar de o aumento da alíquota gerar controvérsias, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais esclareceu que a mudança não precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMG). De acordo com a pasta, não há elevação de carga tributária, já que a alíquota geral do ICMS sobre importações no estado é de 25%. Para as empresas cadastradas no programa federal "Remessa Conforme", a alíquota reduzida de 20% será aplicada.

Reações ao aumento do imposto
O aumento do ICMS provocou reações divididas entre setores empresariais e consumidores.

• Impacto no consumidor: A varejista chinesa Shein criticou a medida, afirmando que o aumento transfere o ônus tributário para consumidores de baixa renda. “Essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil”, declarou a empresa em nota.
• Apoio de entidades empresariais: Por outro lado, entidades como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) se posicionaram favoravelmente à uniformização. Nadim Donato Filho, presidente da Fecomércio-MG, destacou que a alíquota de 20% busca equilibrar as condições entre varejistas nacionais e internacionais, enquanto a Fiemg enfatizou que a medida contribui para uma competição mais justa no mercado global e fortalece a economia regional.

Histórico da alíquota
Desde 1º de janeiro de 2024, o ICMS sobre importados estava fixado em 17%, após outra decisão do Comsefaz. A uniformização foi uma resposta ao anúncio da “taxa das blusinhas”, que instituiu uma taxa de 20% para importações de até US$ 50 no programa federal "Remessa Conforme".

Desgastes com aumento tributário anterior
Em 2023, o governo Zema enfrentou oposição na ALMG ao propor a retomada de uma alíquota adicional de 2% sobre bens supérfluos, como cosméticos e bebidas alcoólicas. A medida foi aprovada com uma margem apertada e rendeu R$ 970 milhões ao estado em 2024.

Perspectivas para o futuro
A uniformização do ICMS e o novo aumento de 20% colocam Minas Gerais em consonância com o esforço nacional de padronização fiscal.