Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreram novamente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com um novo pedido no âmbito da execução da pena: a inclusão do político no programa de remição de pena por meio da leitura.

Se autorizado, Bolsonaro poderá abater dias da condenação de 27 anos e 3 meses com a leitura de obras previstas em regulamento. O mecanismo está previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que detentos em regime fechado ou semiaberto reduzam o tempo de permanência no sistema prisional a partir do hábito de leitura.

Como funciona a remição de pena pela leitura

O programa de incentivo à leitura no sistema prisional é cercado de regras para evitar fraudes. A cada livro lido, o participante precisa produzir uma resenha ou se submeter a uma prova sobre o conteúdo. Quando aprovado nessa avaliação, pode obter a redução de quatro dias de pena por obra concluída.

Há, porém, um limite anual: cada participante pode ler até 12 livros por ano para fins de remição. Na prática, o benefício máximo pode chegar a 48 dias de pena reduzidos por ano, desde que o detento cumpra todos os requisitos exigidos em cada leitura.

Além da leitura, a legislação brasileira também prevê remição de pena pelo estudo e pelo trabalho. Um dia de condenação pode ser abatido a cada 12 horas de estudo formal, devidamente comprovadas, ou a cada três dias de trabalho registrado no sistema prisional.

Catálogo do DF inclui obras com temas políticos e jurídicos

O sistema penitenciário do Distrito Federal mantém um catálogo específico de livros autorizados para uso no programa de remição de pena pela leitura. Entre os títulos disponíveis, alguns dialogam diretamente com debates atuais sobre política, Justiça e democracia, o que chama a atenção no contexto do pedido da defesa de Bolsonaro.

Entre as obras listadas estão:

Democracia, de Philip Bunting: livro de caráter didático que apresenta noções de cidadania, política e funcionamento de instituições.

Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski: clássico da literatura russa que acompanha o conflito moral e psicológico de um jovem que decide romper as leis.

Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva: biografia que relata a luta da família Paiva contra a ditadura militar, obra que inspirou o filme brasileiro vencedor do Oscar em 2025.

Esses títulos integram a lista de obras autorizadas no Distrito Federal e podem ser utilizados por qualquer participante do programa, desde que respeitadas as regras de avaliação e comprovação da leitura.