No terceiro aniversário dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8/1), o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que previa a redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os possíveis beneficiados estavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros de seu governo.
Com o veto presidencial, caberá agora a deputados federais e senadores decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Poder Executivo. O Congresso está em recesso e só retoma as atividades na primeira semana de fevereiro. A definição da data da sessão para análise do veto ficará a cargo do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Lula assina veto integral ao PL da Dosimetria
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na primeira agenda pública de 2026, no Palácio do Planalto, Lula comandou uma cerimônia em memória dos atos que resultaram em vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes. Durante o evento, ele classificou os condenados pelo 8 de janeiro como “traidores da pátria” e afirmou que a data ficará registrada como um marco da reação das instituições democráticas.
Em sua fala, o presidente se referiu ao 8 de janeiro como “o dia da vitória da democracia” contra aqueles que, segundo ele, tentaram tomar o poder pela força, desprezando o resultado das urnas. Lula associou os envolvidos aos que “sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários” e que buscavam submeter o país a um regime de exceção.
Lula também defendeu as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos no 8 de janeiro, classificando os julgamentos como “transparentes e imparciais”. Ao tratar das decisões que atingiram Bolsonaro e seus aliados, o presidente fez uma referência indireta às condenações que sofreu na Lava Jato, posteriormente anuladas pelo próprio STF.
Sem citar nomes, ele contrapôs os processos relacionados ao 8 de janeiro às investigações da operação, ao afirmar que as atuais condenações foram baseadas em provas e não em métodos que já criticou em outras ocasiões. A fala reforçou o apoio do Planalto à atuação do STF nos casos ligados aos ataques às instituições.
Na mesma cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que está de saída do governo, declarou que os crimes ligados ao 8 de janeiro não podem ser anistiados. Ele afirmou que, pela Constituição, crimes contra a democracia são imprescritíveis e não podem ser alvo de indulto, graça ou anistia, reforçando a linha dura do governo em relação aos responsáveis pelos atos.
O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, também discursou brevemente. Ele destacou que a responsabilização penal dos envolvidos é condição para preservar o Estado de Direito, defendendo que quem rompeu com a legalidade e cometeu crimes deve enfrentar o rigor da Justiça e o julgamento da história.
Antes da assinatura, Lula foi aconselhado por alguns auxiliares a deixar a decisão sobre o veto para a próxima segunda-feira (12/1), prazo final para manifestação do Executivo. Havia a avaliação de que anunciar o veto na cerimônia no Planalto poderia ser interpretado como um gesto de confronto com a cúpula do Congresso Nacional. Ainda assim, prevaleceu a avaliação política de que o presidente não deveria abrir mão do simbolismo de vetar o projeto exatamente na data dos três anos dos ataques.
A proposta aprovada pelo Congresso no fim de 2025 estabelecia novos critérios para o cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes contra a democracia. O texto previa a possibilidade de redução das punições conforme o grau de participação de cada réu nos atos, o que poderia atenuar penas de acusados considerados de menor envolvimento.
Desde 2023, o Supremo Tribunal Federal já condenou mais de 800 pessoas pelos ataques de 8 de janeiro, quando manifestantes insatisfeitos com a derrota de Bolsonaro para Lula invadiram e depredaram o STF, o Palácio do Planalto e outras instalações do poder em Brasília. As penas aplicadas pelo tribunal chegam a até 17 anos de prisão, em um processo que o governo e o STF tratam como um divisor de águas na proteção da democracia brasileira.
