Bolsonaro critica Lei da Ficha Limpa e afirma que regra persegue a direita

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Lei da Ficha Limpa serve apenas para “perseguir a direita”. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele criticou a norma, que impede a eleição de candidatos condenados por práticas ilícitas, e alegou que a medida teria beneficiado políticos do PT, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff.

Críticas e questionamentos

Bolsonaro, que foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizou suas redes sociais para rebater as decisões da Justiça Eleitoral. Em uma publicação no X (antigo Twitter), ele ironizou os motivos que levaram à sua condenação:

“E Jair Bolsonaro? Qual o crime? Reunir-se com embaixadores? Após um desfile, ocupar o carro de som e fazer um pronunciamento?”, escreveu.

Inelegibilidade e decisões do TSE

O TSE tornou Bolsonaro inelegível por oito anos em dois julgamentos realizados em 2023. A primeira decisão se deu devido ao encontro do então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde ele questionou, sem provas, a integridade do sistema eleitoral brasileiro. O tribunal entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Cinco ministros votaram a favor da condenação, enquanto dois foram contrários. A defesa de Bolsonaro recorreu, e o caso ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A segunda decisão de inelegibilidade também atingiu o ex-ministro da Defesa Braga Netto (PL). O TSE considerou que houve abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, evento que Bolsonaro utilizou para promover sua candidatura à reeleição. Os advogados do ex-presidente tentaram recorrer, mas o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido.

Citação ao empresário Luciano Hang

Durante a gravação, Bolsonaro mencionou o empresário Luciano Hang, dono da Havan, que também foi declarado inelegível. Segundo o ex-presidente, Hang nunca concorreu a um cargo político, mas foi impedido de se candidatar por uma medida de “precaução”.

A inelegibilidade de Hang foi determinada pelo TSE em 2023, quando o tribunal concluiu que o empresário utilizou a estrutura da Havan para promover candidatos em Brusque, Santa Catarina, desequilibrando a disputa eleitoral. A decisão atingiu também Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (DC), ex-prefeito e ex-vice-prefeito do município.

Lei da Ficha Limpa

Criada em 2010, a Lei Complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, impede a eleição de políticos condenados por crimes ou que tenham processos em andamento na Justiça Eleitoral. A norma foi aprovada com forte apoio popular e tem como objetivo garantir que apenas candidatos com histórico limpo possam disputar eleições.