O governo federal publicou nesta quarta-feira (8) o decreto que regulamenta a desoneração de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), combustível usado para abastecer aviões e outras aeronaves.
A iniciativa integra o pacote anunciado nesta semana para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
Governo Federal publica decreto que regulamenta a desoneração de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação.
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Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a redução dos impostos federais sobre o QAV é temporária e valerá de 8 de abril a 31 de maio.
No dia 1º de abril, a Petrobras reajustou em 55% o preço do QAV. Derivado do petróleo, o combustível representa cerca de 45% dos custos das companhias aéreas, de acordo com a associação que representa o setor.
O preço do QAV é estipulado mensalmente pela Petrobras. O último reajuste ocorreu em um momento de escalada no preço do barril do petróleo, em meio à guerra no Oriente Médio.
A região reúne países produtores e rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz, por onde passam 20% da produção mundial. Esse cenário, segundo o texto, contribuiu para distorções na cadeia do petróleo e para a alta de preços no mercado global.
A Petrobras responde por cerca de 85% da produção de QAV, mas o mercado é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras.
Para compensar o fim da cobrança de impostos sobre o QAV, o governo federal anunciou a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro, que subirá de 2,25% para 3,5%. O preço mínimo da carteira também será reajustado, passando de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Além da redução de impostos para o setor aéreo, o conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha. Entre as medidas, está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados.
O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia informado que o subsídio custaria R$ 3 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais.
Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
