O governo federal adiou novamente o prazo para que o cadastro biométrico seja exigido no momento do pedido de benefícios sociais. A medida havia sido anunciada em novembro de 2024 com o objetivo de combater fraudes e reduzir despesas consideradas ineficientes.

Na época, a estimativa era de que o reforço no controle dos pagamentos geraria economia de R$ 2,5 bilhões por ano, incluindo 2025 e 2026. Com o novo adiamento, porém, a expectativa de corte de gastos, como prevista, não deve se confirmar.

Exigência foi empurrada para 2027

Nesta semana, o governo postergou a obrigatoriedade para janeiro de 2027. O decreto com as regras para a biometria entrou em vigor em novembro do ano passado — um ano após o anúncio da medida —, mas, na prática, a exigência passou a valer apenas para alguns pedidos feitos ao INSS, como aposentadorias.

Outros requerimentos ficaram para uma etapa posterior, prevista inicialmente para maio de 2026. Agora, essa fase foi adiada para 2027.

Quais benefícios entram na próxima fase

Entre os pedidos que ficaram para o novo cronograma estão:

• novos benefícios de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• pensão por morte;
• seguro desemprego;
• abono salarial;
• Bolsa Família; e
• salário maternidade.

Para quem já recebe algum benefício social, a biometria será exigida apenas em caso de renovação — e, nesses casos, também somente a partir de 2027.

Governo cita mais tempo para cadastro gratuito pela CIN

Segundo o governo, a mudança busca dar mais tempo para que os cidadãos realizem o cadastro biométrico de forma gratuita por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A justificativa inclui, ainda, a garantia de que nenhuma pessoa será prejudicada.

Ministério revoga portaria e define novo cronograma

O adiamento foi feito pelo Ministério da Gestão, que revogou a portaria de novembro e publicou novas regras nesta semana. A pasta informou que foi estabelecido um novo cronograma para o uso das bases biométricas na concessão ou renovação de benefícios sociais.

De acordo com o Ministério, os beneficiários de programas sociais que ainda não possuem nenhum cadastro biométrico terão de emitir a nova CIN até janeiro de 2027.

Já para quem é beneficiário ou tem cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral, ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou passaporte, a CIN só passará a ser obrigatória em janeiro de 2028.